SóProvas

ID
253513
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro:

I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Estão corretas SOMENTE

Alternativas
Comentários
  • I. Correto.
    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
    II. Incorreto. Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. 
    III. Incorreto. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.   Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
    IV. Correto. Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
  • Correto item A

    Os bens singulares são considerados na sua individualidade, como é o caso de
    um livro. Entretanto, quando o livro é observado no conjunto de uma biblioteca, agregado
    a outros, então temos uma universalidade (bem plural).

    As universalidades são bens coletivos e se dividem em dois tipos: universalidade
    de fato (ex: biblioteca) ou universalidade de direito (ex: herança).

    Fonte: Ponto dos concursos
  • II- constitui uma universalidade de fato...
    III- os bens que formam uma universalidade de fato PODEM ser objeto de relações jurídicas próprias
  • Questão sem lucubrações:

    Dos Bens Singulares e Coletivos
     
    Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
     
    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
     
    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
     
    Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
  • ALTERNATIVA A CORRETA


    A BANCA FCC, EM REGRA COBRA LITERALIDADE DA LEI SECA!!!

    I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.   CORRETA

    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.  INCORRETA

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Exemplo para facil entendimento: Coleção de selos, rebalho de ovelha etc.

    III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.  INCORRETA

    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

    IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.  CORRETA

    Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
  • RESPOSTA: A


    Universalidade de Fato: Biblioteca, Rebanho, Fundo de Comércio.
    Universalidade de Direito: Herança.

  • A II foi escrita por satã

  • Diego, para não errar se é de fato ou direito, eu penso assim: FATO - UNITÁRIA...se ver universalidade de fato e não constar ''UNITÁRIA'', estará com conceito errado