Questão 253552

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

• A. Apenas a assertiva I está correta.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Gabarito: X

Comentários

• Item III está errado, somente serão citados nas possessórias nos casos de composse ou atos por ambos praticados. Art. 10, 2º do CPC.
  
  Item IV está correto, Art. 12, V do CPC.
  
  Item II também esta correto. Art. 9, II do CPC.
  
  A I, me parece errada..
  
  Se alguem poder ajudar...Creio que na questão I, faltou dizer se ele é menor de 16 anos, ai sim seria caso de representação...
• A I está errada porque não é a incapacidade de fato que obsta a capacidade postulatória ("razão pela qual não possuii capacidade de estar em juízo...").
  
  Talvez a anulação decorra de uma certa ambigüidade do item III. Ambos os cônjuges deverão ser citados em certas ações possessórias, final.

• Correto rafael, o art 8 do CPC é bem claro "representados ou assistidos" assim, aquele que for menor de 16 , será representado (absolutamente incapaz) , mas aquele que tiver 17 anos, não deixa de ser menor, sendo assistido. (relativamente incapaz)

• Como disseram alguns colegas antes, o erro da I deve ter sido não especificar que o menor também poderia ser assistido (e não só representado) no caso de ter mais de 16 e menos de 18. Mas isso tornaria a alternativa "D" viável como correta, não anulando a questão. A banca ainda assim preferiu anular a mesma.