Questão 253564

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2010
• Provas: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Sobre o fenômeno da intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: X

Comentários

• I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência. 
  
  Alternativa correta - Na frase litispendência deve ser entendida  no sentido de lide pendente. Assim, a alternativa está correta, nos termos do art. 56, CPC.
  
  II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. 
  
  Alternativa correta - Art. 63, do CPC.
  
  III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria. 
  
  
  Alternativa correta - Art. 69, I, do CPC.
  
  IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.
  
  Alternativa correta - Art. 70, I, do CPC.
  
  Alternativa correta letra d) todas estão corretas.
  
  Quem souber a razão de a questão ter sido anulada, poste aí por favor.

• Fiquei com dúvida na primeira afirmativa. Acho que só poderia ser tomada como certa pela interpretação do colega acima. 

  Portanto, se houver alguma incerteza na afirmativa I, não haveria resposta, pois restariam corretas apenas II, III, IV; motivo que seria suficiente para anulação da questão.

  De todo modo, reforço a pergunta do colega sobre o fundamento da anulação.