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O PPA não é a lei orçamentária.
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Discordo do gabarito, pois o PPA não é a lei orçamentária.
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DISCORDO DO GABARITO. NÃO É LEI ORÇAMENTÁRIA E TAMBÉM NÃO TEM UM PERÍODO IGUAL AO MANDATO DO GOVERNO, APENAS COINCIDE TER QUATRO ANOS.
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Quando ele diz que é o mesmo período, ele se refere apenas ao tempo total.
Como ambos tem um período de quatro anos (onde o PPA se inicia no segundo ano de mandato do presidente e termina no primeiro ano do próximo mandato), a questão está correta quanto a isso. A questão não disse que esse período coincidia com o período do governo presidencial.
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É importante ressaltar que caso o período do mandato presidencial seja alterado o período do PPA também será alterado.
Ex: Mandado presidencial de 5 anos = PPA com período de 5 anos.
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Que Banca é essa..!!!
O PPA é a lei orçamentária???? desde quando???
LEI ORÇAMENTÁRIA = LEI DE MEIOS = LOA
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william santana , não confunda LEI ORÇAMENTÁRIA ( Termo Genérico), com LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ( Termo Especifico).
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Fernando Lima,
E quanto ao artigo definido A em "a lei orçamentária"? Logo, percebe-se que não tem nada de genérico aí, muito pelo contrário.
Além disso fala em "período igual ao do mandato presidencial", logo dá para confundir, pois poderemos ter a interpretação de que o mesmo período da vigência da lei é o mesmo do mandato presidencial, e ambos são de 4 anos.
Muito confuso
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Que perguntas sem sentido, não se pode aceitar perguntas desse jeito e ainda dizer que ta certo. vamos como calma ai,
PODE ISSO ARNALDO RSRSRRSSRSRRS?
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Colocaram a Dilma pra elaborar essa questao! PQP!!
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Eu parei de ler e considerei falso em "O PPA é a lei orçamentária...." eu hein...
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Discordo do gabarito e de alguns comentários aqui. O item III deveria estar errado, pois usa o artigo definido "O PPA é a lei orçamentária" quando o ideal seria "O PPA é uma lei orçamentária". Outro erro grosseiro no mesmo item é informar que o PPA possui um "período igual ao do mandato presidencial" não sendo possível perquirir se se trata de período de tempo (4 anos) ou período de execução pelo presidente (3 anos), uma vez que o Presidente executa, via de regra, apenas 3 anos do seu próprio PPA.
HashTagChateado
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Confusa!
Sigo a mesma linha de raciocínio de Marcelo!
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Ícaro, cuidado.
O sentido na alternativa não é de restrição, mas sim de explicação por causa da vírgula.
" O PPA é a lei orçamentária, que define (...)"
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Quando erro esses tipos de questões nem anoto em meu caderninho....volto na questão, marco a opção que eles deram com "correta" e sigo em frente.
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PPA é a lei orçamentária, que define as ações de governo para um período igual ao do mandato presidencial (atualmente, quatro anos) e evidencia, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de trabalho a serem implementados pelos gestores públicos durante esse período.
A preposição acima não esta correta. Porém por INTEPRETAÇÃO a banca entendeu que periodo igual seja refrente aos 4 anos e neste sentindo o periodo é igual ( PPA e mandatos eletivos tem 4 anos) porém a banca não uitiliza a palavra COINCIDEM, acredito que seja nesta perpectiva que ela avaliou a questão como correta.
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Na minha humilde opinião essa questão deveria ser anulada, não sou especialista, porém pelo o meu conhecimento O PPA não é a lei orçamentaria
FALA SÉRIO!
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NÃO confundam LEI ORÇAMENTÁRIA ( Termo Genérico) com LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ( Termo Especifico)
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banca lixo. vtnc
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A questão fala de ``Lei Orçamentária´´, Não de Lei Orçamentária Anual (LOA), leva-me a crer que os Drakonianos vão dominar a CESPE, os pedreiros também.
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Gabarito da questão: E
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O PPA é uma lei orçamentária, uma das...O periodo de vigência dela é de quatro anos, mas não coincide com o mandado do presidente. Questão mal formulada.
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Desde de quando a duração do PPA coincide com o período igual ao do mandato presidencial?
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Discordo com o gabarito quando considera como correto o item três:
O PPA é a lei orçamentária, que define as ações de governo para um período igual ao do mandato presidencial (atualmente, quatro anos) e evidencia, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de trabalho a serem implementados pelos gestores públicos durante esse período.
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Questão Anulável.... O PPA é elaborado para o período de quatro anos mas NÃO coincide com o mandato presidencial.
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Que merd4 é essa?
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Vamos analisar cada
uma das afirmativas, respondendo se ela está verdadeira (V) ou falsa (F),
seguido do comentário:
(F) Para a gestão pública, o orçamento
é importante na medida em que se torna instrumento para a consecução de alguma
coisa que faça sentido para a comunidade e que atenda ao interesse do próprio
governo.
De acordo com
Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, “o Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento
governamental e de realização das Políticas Públicas organizadas em programas,
mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações
orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).".
O erro da assertiva é
que o orçamento não serve para atender a interesses próprios do governo, mas
sim a interesses da sociedade, do povo. Afinal, conforme o parágrafo único do
art. 1º da Constituição Federal, o povo é que é o verdadeiro dono do poder e
dos recursos públicos (o governo somente o administra):
“Art. 1º, Parágrafo
único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
(V) A elaboração do PPA segue duas
etapas: formulação da proposta inicial pelo Poder Executivo e apreciação e
votação da proposta pelo Poder Legislativo.
No Brasil é adotado o tipo de orçamento
misto, no qual o Poder Executivo elabora e executa o
orçamento, enquanto o Poder Legislativo discute, vota e
controla o orçamento.
(V) O PPA é a lei orçamentária, que
define as ações de governo para um período igual ao do mandato presidencial
(atualmente, quatro anos) e evidencia, em quadros demonstrativos, quais serão
os programas de trabalho a serem implementados pelos gestores públicos durante
esse período.
Correto. É isso mesmo que o Plano
Plurianual (PPA) faz: ele define os programas de trabalho a serem implementados
pelos gestores públicos.
Seu conceito é extraído da Constituição
Federal, art. 165, § 1º: “a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada".
Sua vigência inicia-se no segundo ano
do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício
financeiro do mandato subsequente. Ou seja: sua vigência é de 4 anos,
período igual ao do mandato presidencial, apesar de não ser coincidente
com este.
Vi alguns alunos argumentando que a
questão estaria errada por utilizar o artigo definido “a", em vez do
artigo indefinido “uma", no período “o PPA é a lei orçamentária". Entendo
que a utilização do artigo definido “a" não prejudica a correção da
afirmativa, uma vez que o PPA é, de fato, a lei orçamentária que faz exatamente
isso que foi afirmado. Não sou professor de português, mas eu acredito que a
frase seria melhor construída se a vírgula após a palavra “orçamentária"
fosse retirada. Ficaria assim: “O PPA é a lei orçamentária que define as ações
de governo (...)". Está correto afirmar isso!
E mais: outros discordam do trecho
“período igual ao do mandato presidencial". Como explicado anteriormente,
apesar não coincidir com o mandato presidencial, a vigência do PPA tem duração
idêntica ao mandato presidencial: 4 anos.
(V) O Orçamento Público organiza a
programação de gastos por área de atuação governamental, compatibilizando o
conteúdo dos planos setoriais com as orientações estratégicas do governo.
O Plano Plurianual, que representa o
planejamento estratégico, condiciona a elaboração de todos os demais planos no
âmbito federal, os quais devem estar de acordo e harmonizar-se com o PPA,
conforme dispõe o art. 165, § 4º, da CF:
“Art. 165, § 4º Os planos e programas
nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso
Nacional.".
Sequência correta, portanto, é: F, V, V,
V.
Gabarito do Professor: Letra E.