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GABARITO C
Lei 4.320/64
Art. 2o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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Obedecidos os princípios de unidade,anualidade e universalidade.(UAU) Ajuda a acertar!
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Odeio questão decoreba. no fundo Todas as questões estão corretas, pois apesar da lei 4.320/64 explicitar esses principios da letra C, todos os demais que estão nas questões estão tambem corretos.
Principio do equilibrio -> Receita >= Despesa
Principio da Unidade -> A Lei de orçamento deverá ser em uma peça unica
Principio da Anualidade -> O orçamento tera validade de 1 ano
Principio da Exclusividade -> A lei do orçamento deverá conter apenas materias restritas ao orçamento
PRincipio da Legalidade -> O orçamento deverá ser uma lei para poder ser executado
Principio da Universalidade -> O orçamento deverá conter todas as receitas e todas as despesas
Principio da Não Afetação -> As receitas de impostos nao podem ser vinculadas a despesas
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Gravei como: UNI,UNI, ANU!!! Cante e não erre. ;)
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Boa dica, Marcelo
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Referente ao art 2º da LRF(4320 de 64). Só decorar a lingua do índio - UUA (Unidade, Universalidade e Anualidade). Cuidado,pois a FCC para, de certa forma, tentar confundir, troca anualidade por periodicidade e está certo. Olha só esta questão:
(FCC – Analista Judiciário – Administrativa - TRT/16 - Maranhão
– 2014) De acordo com a Constituição federal e a Lei nº 4.320/64, a
elaboração e o controle do orçamento público no Brasil devem
obedecer aos princípios fundamentais de
(A) unidade, periodicidade e universalidade. Gabarito
(B) unidade, universalidade e exclusividade.
(C) equilíbrio, exclusividade e discriminação.
(D) universalidade, exclusividade e discriminação.
(E) periodicidade, equilíbrio e afetação das receitas.
Bons estudos.
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ASSERTIVA C
MACETE (UnidadeAnualidadeUniversalidade).
PS: UNIDADE ou TOTALIDADE; ANUALIDADE ou PERIOCIDADE; UNIVERSALIDADE ou GLOBAL.
Lei 4.320/64 - Art. 2o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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U.A.U.
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unidade, universalidade e anualidade
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“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de _UNIDADE, __UNIVERSALIDADE e __ANUALIDADE”
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Questão sobre princípios orçamentários.
De acordo com o Manual Técnico
do Orçamento, os princípios orçamentários
visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento
público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos, são
estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais
quanto pela doutrina, sendo consolidados
nos manuais técnicos.
Dica! Um bom mnemônico para decorar os princípios orçamentários mais importantes para
fins de prova é: Para EUA Para União Europeia PECUS!
Programação
Exclusividade
Universalidade
Anualidade
Participação
Unidade
Equilíbrio
Publicidade
Especificação
Clareza
Uniformidade
Simplicidade
Atenção! Três princípios orçamentários clássicos que são muito cobrados em prova por
estarem previstos expressamente na Lei n.º 4.320/64, no mesmo artigo, são unidade, universalidade e anualidade.
Veja a disposição da Lei:
“Art. 2° A Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade."
Dica! Infelizmente,
muitas questões de prova cobram a literalidade desse dispositivo. Uma boa dica
para descorá-los é lembrar que a “LOA faz UAU
na 4320"
Unidade
Anualidade
Universalidade
Feita toda a revisão, vejamos
as alternativas:
A) Errada. Apesar do princípio orçamentário do equilíbrio ser consagrado na Lei n.º 4.320/64 (ex.: art. 48), ele não
está nesse art. 2º.
B) Errada. O princípio da exclusividade
não está previsto expressamente na Lei n.º 4.320/64, está previsto, por exemplo,
na CF88.
C) Certa. Como vimos, A Lei do Orçamento (LOA) obedece aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade (UAU), de acordo com o art. 2º da Lei n.º
4.320/64.
D) Errada. O princípio da não
afetação da receita não está previsto expressamente na Lei n.º 4.320/64,
está previsto, por exemplo, na CF88.
E) Errada. O princípio da exclusividade
não está previsto expressamente na Lei n.º 4.320/64, está previsto, por exemplo,
na CF88. Já o princípio da legalidade
está previsto implicitamente na Lei n.º 4.320/64.
Gabarito do Professor: Letra C.