SóProvas


ID
2536972
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "C"

     

    a) A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente

    Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, III, da Lei 13.146/2015:

    "Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    §1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    III - a limitação no desempenho de atividades."

     

    b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando

    Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, II, da Lei 13.146/2015:

    "Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    §1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais ."

     

    c) Construção da linguagem e saúde psiquiátrica

    Comentários: Item Errado e portanto, gabarito da questão. Na Lei 13.146/2015 não há nenhuma menção quanto à construção da linguagem e saúde psiquiátrica.

     

    d)  Restrição de participação por parte do indivíduo

    Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, IV, da Lei 13.146/2015.

    "Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    §1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    IV - a restrição de participação."

     

    e) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

    Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, I, da Lei 13.146/2015:

    "Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    §1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo."

  • Gabarito extraoficial: Alternativa C

    Comentários

    A alternativa C está incorreta, pois a construção da linguagem e saúde psiquiátrica não identifica um dos critérios expostos para aferição da deficiência. Vejamos o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/15:

    § 1º  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III – a limitação no desempenho de atividades; e

    IV – a restrição de participação.

     

    Prof.Ricardo Torques

    Estratégia Concursos

  •  b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando

     

    Não seria do avaliado?

  • LEI 13.146, ART. 2°:

    § 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
    interdisciplinar e considerará: (Vigência)
    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)
    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)
    III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)
    IV - a restrição de participação. (letra D)

    GABARITO: LETRA C

  • Vivian Azeredo é avaliado mesmo, também acho.

    O avaliando é quem avalia.

    o Avaliado é quem está recebendo o feedback

  • Questão passível de anulação.

    AVALIANDO é quem realiza a avaliação.

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 13.146 

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

    § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

  • Também acho que seria avaliado e não avaliando.

  • Referente a dúvida sobre a palavra "avaliando" na questão b): 

    Tendo em conta que os substantivos formando educando já se encontram dicionarizados, parece-me natural que se use “avaliando” com um sentido semelhante, designando aquele que está a ser, ou sendo, avaliado.

    Não se pode, ainda, dizer que é um vocábulo consagrado, nem tão-pouco aparece em bases de dados como a Mordebe ou o Corpus do Português.

    Contudo, uma vez que o tema da avaliação (sobretudo do desempenho profissional) assume grande relevo na atualidade, é provável que venha a ouvir-se e a ler-se, cada vez mais, o nome “avaliando”.

    Portanto, para responder à pergunta, não se pode dizer que esteja “correto” o uso do substantivo “avaliando”, dado que não se encontra atestado nos dicionários. Mas é também verdade que nem os dicionários são lei, nem fazem justiça ao léxico efetivamente utilizado pela comunidade linguística em determinado momento histórico.

    Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-termo-avaliando/24061

  • AVALIANDO não é quem faz a avaliação. Quem faz a avaliação é o AVALIADOR.

    Tanto o termo AVALIANDO como AVALIADO, dentro do contexto das assertivas e da lei, QUEREM DIZER A MESMA COISA, SE REFEREM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE ESTÁ SENDO AVALIADA.

    O mesmo ocorre com os termos 'alimentando e alimentado', ambos usados dentros do meio jurídico para dizer a mesma coisa: aquele que recebe alimentos.

  • A resposta correta é a alternatica "C", tendo em vista o fato de que na letra "B" o termo _ AVALIANDO_ fora utilizado no sentido de quem é avaliado, mesmo parecendo estranho e não usual a construção frasal, parece ser correta. 

    Além disso, o descrito na alternativa "C" é errada, por não está entre os incisos do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    "Tendo em conta que os substantivos formando e educando já se encontram dicionarizados, parece-me natural que se use “avaliando” com um sentido semelhante, designando aquele que está a ser, ou sendo, avaliado.

    Não se pode, ainda, dizer que é um vocábulo consagrado, nem tão-pouco aparece em bases de dados como a Mordebe ou o Corpus do Português.

    Contudo, uma vez que o tema da avaliação (sobretudo do desempenho profissional) assume grande relevo na a{#c|}tualidade, é provável que venha a ouvir-se e a ler-se, cada vez mais, o nome “avaliando”.

    Portanto, para responder à pergunta, não se pode dizer que esteja “corre{#c|}to” o uso do substantivo “avaliando”, dado que não se encontra atestado nos dicionários. Mas é também verdade que nem os dicionários são lei, nem fazem justiça ao léxico efe{#c|}tivamente utilizado pela comunidade ling{#u|ü}ística em determinado momento histórico." 

    Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-termo-avaliando/24061

  • Art. 2o § 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será BIOPSICOSSOCIAL, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - os impedimentos nas
    funções e nas estruturas do corpo;
    II - os fatores
    socioambientais, psicológicos e pessoais;
    III - a limitação no
    desempenho de atividades; e
    IV - a
    restrição de participação.

    GABARITO -> [C]

  • GABARITO: C

      A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:     

    IMFALIRE

    I - os IMpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os FAtores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a LImitação no desempenho de atividades; e

    IV - a REstrição de participação.

  • Olá pessoal, para quem está estudando para o TJSP interior, fiz um caderno contendo questões de noções dos direitos das pessoas com deficiência de acordo com o último edital. Não são muitas, mas já ajuda :)

  • Avaliando = alguém que será avaliado

    Avaliado = Alguém que já foi avaliado

    Façam uma analogia ao devedor de alimentos no CPC: quanto às prestações vencidas e vincendas. 

    vencidas = passado

    vincendas = pretações que ainda não venceram 

  •  

    Fundamento:

     

     

     

    LEI 13.146

     

     

    ART. 2°

     

     

    § 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
    interdisciplinar e considerará: (Vigência)

     

     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)

     

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)

     

    III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)

     

    IV - a restrição de participação. (letra D)

     

     

     

     

    GABARITO LETRA C

  • § 1º  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    FRIL

    Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    Restrição de participação

    Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    Limitação no desempenho de atividades; 

     

  • Lei 13146/15:

    Art. 2º, § 1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)

    III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)

    IV - a restrição de participação. (letra D)

  • Gab - B

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:     

     

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

     

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

     

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

     

    IV - a restrição de participação.

  • A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

     

    FRIL

     

    Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    Restrição de participação

    Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    Limitação no desempenho de atividades; 

     

    >>> Esse termo “quando necessária” já foi objeto de questão em um concurso do CESPE. A questão foi dada como errada porque vinha dizendo DEVERÁ.

  • Avaliando? Não seria avaliado? O que interessa o avaliando nessa análise? Acho que isso deixou a questão errada.

  • Nos termos do art. 2º, § 1º do EPcD a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará:

    I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando;

    III - A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente;

    IV - Restrição de participação por parte do indivíduo.

    NÃO faz parte do critério para aferição da avaliação biopsicossocial da deficiência: a Construção da linguagem e saúde psiquiátrica.

  • A questão cobra a alternativa que NÃO se refere a um critério para a avaliação da deficiência, nos termos da Lei n° 13.146/2015.

    PARA AS LETRAS A, B, D e E - Todos os critérios trazidos na lei foram mencionadas nessas alternativas, veja:

    "Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (LETRA E)

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (LETRA B)

    III - a limitação no desempenho de atividades; e (LETRA A)

    IV - a restrição de participação." (LETRA D)

    PARA A LETRA C - "Construção da linguagem e saúde psiquiátrica" NÃO consta do rol de critérios para a avaliação da deficiência.

    DICA: Esse dispositivo da lei é de extrema importância para os concursos (é muito cobrado!). Além desses 4 critérios previstos em seus incisos, fique muito atento às expressões "quando necessária", "biopsicossocial" e "multiprofissional E interdisciplinar".

    GABARITO: LETRA C

  • lei 13.146/15, art. 2º,§1, insisos I,II,III e IV.

    menos essa

    "Construção da linguagem e saúde psiquiátrica"