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A primeira assertiva está correta. É exatamente o que prevê o art. 39, § 4º, CF/88:
§ 4º – O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
A segunda assertiva está errada. A aquisição de estabilidade depende de 3 (três) anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho, por comissão instituída especificamente com essa finalidade.
A terceira assertiva está errada. O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: i) sentença judicial transitada em julgado; ii) processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa; iii) avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa e; iv) excesso de despesas com pessoal, na forma do art. 169, § 3º.
A quarta assertiva está correta. Segundo o art. 40, CF/88, “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas”.
Gabarito: Sem gabarito. Qualquer que seja a resposta da banca examinadora, é cabível recurso solicitando a anulação da questão.
RICARDO VALE - ESTRATÈGIA CONCURSOS
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Os comentários são os melhores. kkkkkkkk
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Em pleno feriado à noite, véspera do meu aniversário e me deparo com essa porquice! Alguém xinga a banca porque estou sem forças pra isso! ¬¬
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Esse tipo de questão só serve para fazer confusão na cabeça, pois antes de ter a certeza de que está errada, já nos convencemos de que o erro é nosso e de que nós não estudamos o suficiente ou que somos incompetentes, pois a tendência é acreditar na PORRA do examinador.
Questão LIXO feita para abalar a autoestima do concursando.
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MACETE PARA RESPONDER ESSA QUESTÃO!
Coloque a música do Arquivo X de fundo e leia atentamente, no minímo você vai rir pra não chorar.
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Putz, fiz o concurso pessoalmente, refazer as mesmas questões aqui no QConcursos me dá uma angústia...
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Assim fica difícil neh verdade!!! A gente estuda uma coisa, na hora da questão a banca coloca umas coisas sem pé e sem cabeça e dá um gabarito totalmente fora. Afff mil vezes
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Ou eu não aprendi nada depois de estudar por 1 ano é meio ou o examinador está surtado.
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Da série: marcar a menos errada.
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Credo.
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Ao englobar todos os servidores públicos, e não apenas os titulares de cargos efetivos, não faria da alternativa IV uma alternativa errado, caro colega Paulo Roberto.
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AS ALTERNATIVAS II E III ESTÃO INCORRETAS. FUNDAMENTOS: ART. 39, §4º; ART. 40; ART, 41, CAPUT E §1, I; TODOS DA CF/88.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC nº 19/1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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gabarito aí seria I E IV mais não tem resposta, será que foi por isso que foi anulada (pergunta)