Gabarito letra: C
Comentários
No texto do Estatuto, as vantagens a que faz jus o funcionário estão disciplinadas no artigo 143:
Art. 143. Além do vencimento, poderão ser conferidas ao funcionário as seguintes vantagens:
I ajuda de custo;
II diárias;
III auxílio para diferença de caixa;
IV salário-família;
V gratificações.
Ocorre que, com a publicação da Lei 8.131 de 28 de maio de 1980, esta vantagem foi extinta, não podendo mais ser concedida aos servidores:
Art. 19. Ficam extintas as seguintes vantagens:
I – Auxílio para Diferença de Caixa de que trata o art. 151, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, renumerada por força da Lei 6.472, de 27 de dezembro de 1972.
[…]
Assim, apesar que esta lei não tenha revogado expressamente o artigo 151 do estatuto expressamente, retirou todos os seus efeitos práticos. Inclusive, a própria lei n. 6.123 faz essa ressalva:
Art. 151. Ao funcionário que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio financeiro mensal, até vinte por cento do valor do respectivo símbolo, nível, ou padrão de vencimento, para compensar a diferença de caixa. (Auxílio para Diferença de Caixa extinto pelo inciso I do art. 19 da Lei nº 8.131, de 28 de maio de 1980.)
De todo foram, como dito inúmeras vezes no decorrer do nosso curso, a IBFC tem por padrão cobrar a literalidade da lei. A nossa famosa frase: “por mais que você tenha razão que esse item não está mais em vigor, se a questão de prova versasse expressamente sobre a lei, deveríamos marcar como correta”.
A questão de prova pediu para marcar conforme está expresso no estatuto? Pediu sim! Quando a questão fala em “prevista legalmente” está querendo dizer “prevista expressamente”
Voltando para a questão, as vantagens mencionadas nas alternativas foram as seguintes:
a)Auxílio para diferença de caixa [conforme inciso III]
b)Ajuda de custo [conforme inciso I]
c)Bônus de produtividade [não aparece no Estatuto]
d)Diárias [conforme inciso II]
e)Gratificações [conforme inciso V]
O bônus de produtividade não foi previsto no Estatuto como vantagem a ser concedida ao funcionário além do vencimento.
Prof.Tiago Zanolla
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