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ID
25372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - No impedimento ocasional, o Vice-Presidente será substituído pelo Desembargador suplente, indicado pelo Tribunal de Justiça.

  • Capitulo V
    Das atribuicoes do Corregedor
    Art 29. Ao Corregedor, que exerce as suas funcoes cumulativamente com as de membro do Tribunal, com jurisdicao em todo o Estado, compete:

    II reprimir os crimes eleitorais;

     ASSERTIVA  (C)






     

  • a) INCORRETA. Art. 29. O Vice-Presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo suplente da mesma origem, observada a antiguidade. Parágrafo único. No caso de vacância, o suplente assumirá o cargo até a posse do novo titular.

    b) INCORRETA. Art. 32. Compete ao Procurador Regional Eleitoral: (...)V - defender a jurisdição do Tribunal;

    c) INCORRETA. Art. 95. Nos conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa, o relator, determinando ou não a suspensão do ato da autoridade judiciária: I - ouvirá, no prazo de 5 (cinco) dias as autoridades em conflito; II - prestadas as informações, ou esgotado o prazo abrirá vista dos autos à Procuradoria regional eleitoral para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias; III - apresentará o feito em mesa, para julgamento, na primeira sessão subseqüente. (será julgado pelo plenário, exceto no caso do Art. 97 Parágrafo único. Poderá o relator julgar de plano o conflito quando sua decisão se fundar em súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou do próprio tribunal (Código de Processo Civil, art. 955, parágrafo único).

    d) CORRETA. Art. 30. Ao Corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de Vice-Presidente e membro do Tribunal, com jurisdição em todo o Estado, compete: II - velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais;

     

  • DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR 
    Art. 30. Ao Corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de Vice-Presidente e membro do Tribunal, com jurisdição em todo o Estado, compete: