Questão 2537500

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No enfrentamento aos maus-tratos infantis, ações de prevenção de violência multiplicam-se de forma dispersa, por todo o país. Considerando a Portaria N.º 1.968/2001, do Ministério da Saúde, que tornou obrigatório, para todas as instituições de saúde pública e ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos órgãos competentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A responsabilidade da equipe de saúde junto com o conselho tutelar inicia-se no momento em que é identificado um caso de maus-tratos e termina quando esse caso é notificado.

( ) O sistema de notificação deve garantir que a violência seja um evento a ser pesquisado e considerado no atendimento à saúde da criança e do adolescente, o que permitirá a criação e/ou atuação de uma rede de proteção e prevenção à violência pelas áreas que lidam com a infância e juventude.

( ) Caracteriza-se como infração administrativa sujeita à multa a omissão por parte de professores, médicos ou responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré- escola ou creche, de notificação de maus-tratos à autoridade competente.

( ) Ao conselho tutelar cabe receber a notificação de casos de maus tratos, analisar a sua procedência e chamar a família da vítima ou o agressor para esclarecer o caso em questão, ou verificar o ocorrido in loco.

( ) Os maus-tratos são atos físicos, psicológicos e sexuais causados a meninos e meninas, ou atos de omissão e negligência, que também causam danos físicos, sexuais ou emocionais. Os atos violentos, de uma maneira geral, ocorrem como eventos isolados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. F-V-V-V-F
• B. F-V-V-V-V
• C. V-F-F-V-V
• D. F-F-F-V-V
• E. V-F-F-F-V

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: A

• Segundo a Portaria 1968/2001 a atenção/notificação dos casos é responsabilidade da unidade como um todo, e não apenas dos profissionais que fizeram o atendimento, portanto, todos devem estar atentos à identificação dos casos e comprometidos com o acompanhamento destas crianças e adolescentes.
  
  A equipe de saúde deve apoiar, quando necessário, o Conselho Tutelar, as escolas e as creches, na avaliação de situações que indiquem violência e negligência. Portanto, essa responsabilidade vai além da notificação. A primeira afirmativa é falsa.
  
  O desenvolvimento de estudos e pesquisas referentes à violência é da maior importância para que o tema seja efetivamente tratado como um problema relevante da sociedade brasileira e para orientar as políticas e os programas que serão implementados e avaliados. O conhecimento da realidade é condição indispensável para que se possa mobilizar e juntar esforços governamentais e não-governamentais. Portanto a segunda afirmativa é verdadeira.
  
  Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente leva como pena a multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Portanto a terceira afirmativa é verdadeira.
  
  Ao Conselho Tutelar cabe receber a notificação, analisar a procedência de cada caso e chamar a família ou qualquer outro agressor para esclarecer, ou ir in loco verificar o ocorrido com a vítima. Os pais ou responsáveis, a não ser em casos excepcionais em que essa parceria se torne inconveniente, devem ser convidados a pensar juntamente com os conselheiros, a melhor maneira de encaminhar soluções, sempre a favor da criança ou o do adolescente. A quarta afirmativa é verdadeira.
  
  Segundo a Portaria N.º 1.968/2001, os maus-tratos são atos de ação (físicos, psicológicas e sexuais) ou de omissão (negligência) praticados contra a criança / adolescente sendo capaz de causar danos físicos, sexuais e/ou emocionais. Estes maus-tratos podem ocorrer isolados, embora frequentemente estejam associados. Portanto a última afirmativa é falsa, já que os maus-tratos normalmente não ocorrem isoladamente.
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Notificação de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde: um passo a mais na cidadania em saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
  
  http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cgvs/usu_doc/ev_vio_leg_portaria_1968__2001__notificacao_compulsoria_violencia_contra_criancas.pdf
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/desafio_enfrentamento_violencia.pdf
  
  
  

•  Quase sempre o evento violento contra uma criança ou adolescente NÃO é um ato isolado. (MS, 2002)