Questão Q845841

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A participação social é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei 8.142/90.

( ) A Constituição Federal de 1988 define o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, cuja composição é feita por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando, de forma consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Decreto Presidencial 7.508/2011 é um instrumento técnico de planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, portanto, em nenhum ponto, é objeto do Controle Social; por outro lado, é integramente um objeto da gestão do SUS nas três instâncias de governo.

( ) Enquanto a diretriz de participação da comunidade do SUS orienta os Conselhos e Conferências para a atuação deliberativa acerca da condução da gestão do SUS nas três esferas de governo, a diretriz da gestão participativa da política nacional de humanização, também do SUS, se volta para as rodas de diálogo como espaço de análise e decisão das tarefas da gestão.

( ) O conceito de saúde formulado pela Organização Mundial de Saúde corresponde ao de determinantes sociais proposto pela mesma entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas

V-F-V-F-F

V-V-F-F-F

V-V-V-V-V

V-F-F-V-V

V-F-V-F-V

Comentários

Gabarito: Letra D ( V-F-F-V-V ).

( V )

( F ) A Constituição Federal de 1988 define o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, cuja composição é feita por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando, de forma consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo ( e não consultivo ) , órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( F ) O Decreto Presidencial 7.508/2011 é um instrumento técnico de planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, portanto, em nenhum ponto, é objeto do Controle Social; por outro lado, é integramente um objeto da gestão do SUS nas três instâncias de governo.

De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

( V )

( V )

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