Questão 2538109

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Com relação ao Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP) seus objetivos são:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

IV. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

V. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

VI. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

VII.Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

VIII.Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

IX. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX
• B. I, II, III, V, VIII, IX, apenas
• C. I, II, III, IV, V, VIII, IX, apenas
• D. I, II, IV, V, VI, VII, IX, apenas
• E. II, IV, VI, VII, VIII, IX, apenas

Gabarito: A

Comentários

• a) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

  2.2. OBJETIVOS DO PCASP
  O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para
  a extração de informações para estes usuários.
  Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive
  quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de
  Previdência Social (RPPS);
  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN,
  de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos
  demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de
  Gestão Fiscal (RGF);
  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas,
  a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do
  Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem
  como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor
  público; e
  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.