Questão 2538844

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Família; Psicologia Jurídica

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

• A. A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
• B. A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
• C. O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
• D. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
• E. É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

   

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

   

  ------------------- 

  Gabarito: E