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GAB: LETRA E
"Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução [...]
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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Letra (e)
É oportuno destacar:
-> o CNJ dispõe de competência originária e concorrente com os tribunais de todo o País.
-> A atuação do CNJ não está condicionada à prévia atuação das corregedorias dos tribunais.
-> Não se trata de atuação subsidiária.
-> O CNJ pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corredorias dos tribunais), ou
-> Concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo)
-> O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF.
MA e VP
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cuidado: as bancas costumam colocar rever processos disciplinares de juízes julgados há mais de um ano.
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a) ERRADA – rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; CF - Art. 103 – B , INCISO V -
b) ERRADA – é competência do CNJ zelar pela autonomia do judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura – CF Art. 103 – B , INCISO IV
c) ERRADA – mandato é de 2 anos admitindo 1 recondução. CF - Art. 103 – B- caput
d) ERRADA - na ausência do presidente do STF, o CNJ será presidido pelo vice-presidente do STF. §1º art. 103-B
e) CERTA - CF - Art. 103 – B , INCISO V
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É importante frisar que o CNJ, no exercício de suas atribuições correcionais, atua originariamente (primariamente) e concorrentemente com as Corregedorias dos tribunais (v. MS 28513), podendo, assim, instaurar, independentemente da atuação das Corregedorias locais, procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, bem como, após o devido processamento e observado o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades previstas na lei.
Confira-se:
EMENTA : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CNJ. COMPETÊNCIA AUTÔNOMA. REGULARIDADE NA DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO AUXILIAR PARA INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional autônoma, e não subsidiária da competência dos demais tribunais. 2. É regular a designação de juiz auxiliar, seja ele originário do Judiciário estadual ou federal, para a condução de sindicância, por delegação do Corregedor-Nacional de Justiça, ainda que o investigado seja magistrado federal. 3. Segurança denegada.
Bons estudos!
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a) poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal.
FALSO
Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (...) V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
b) não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
FALSO
Art. 103-B. § 4º I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
c) é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição.
FALSO
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
d) é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ.
FALSO
Art. 103-B § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.
CERTO
Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (...) V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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O CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução . O presidente é o presidente do STF, o vice é o vice do STF ;
compete ao conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciario e do cumprimento dos dever s funcionais dos juízes , cabendo-he, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
zelar pela autonomia do Poder Judiciario e pelo cumprimento do estatuto da magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência , ou recomendar providências ;
rever ,de ofício ou mediante provocação , os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgamos a menos de um ano.
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Gabarito: LETRA E
a) ERRADA! poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal.
Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
b) ERRADA! não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
c) ERRADA! é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição.
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
d) ERRADA! é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ.
Art. 103-B. § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) CORRETA! poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.
Art. 103-B. § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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CESPE É VC????
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Colegas é sempre bacana a reprodução da letra da lei, principalmente para os que não são assinantes do site, mas uma curiosidade: na hora da prova vem a resposta assim, artigo, inciso, alínea, vírgula no lugar da vírgula?? Quando pego questões letra da lei acerto por indução, aí a gente chega aqui e vê a resposta Tim Tim por tim tim da constituição... bate uma sofrência! Kkkkk...
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Olho no INF 886 do STF :"O prazo de 1 ano previsto no art. 103-B, § 4º, V da CF/88 incide apenas para revisões de PADs, não se aplicando para atuação originária do CNJ A competência originária do CNJ para a apuração disciplinar, ao contrário da revisional, não se sujeita ao parâmetro temporal previsto no art. 103-B, § 4º, V da CF/88."
Do site do Dizer o Direito
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correta E
a) poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal. (Existe sim um limite temporal que está na propria alternativa E, ou seja, até 01 ano)
b) não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário. (falso, uma das funções do CNJ é propriamente zelar pelo judiciario, juizes e suas instituições)
c)é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição. (seus membros tem mandato de 2 anos permitida uma recondução)
d)é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ (é presidido pelo presidente do STF e na falta pelo vice presidente do STF)
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Se liguem no item 2.
EMENTA : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CNJ. COMPETÊNCIA AUTÔNOMA. REGULARIDADE NA DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO AUXILIAR PARA INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional autônoma, e não subsidiária da competência dos demais tribunais. 2. É regular a designação de juiz auxiliar, seja ele originário do Judiciário estadual ou federal, para a condução de sindicância, por delegação do Corregedor-Nacional de Justiça, ainda que o investigado seja magistrado federal. 3. Segurança denegada.
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Cespe?????
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a) Pode ser de ofício também, desde que julgados há menos de um ano.
b) Detém competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
c) Mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
d) É presidido pelo presidente do STF e na falta pelo vice presidente do STF.
e) Correto.
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A) De ofício também. Processos findos há menos de 1 ano.
B) Cuidar da autonomia do Judiciário.
C) Mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.
D) Vice-presidente do STF.
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A Cespe às vezes tem coração! kkkkkkkkkk
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A
questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do CNJ.
Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. Na verdade, a revisão poderá se dar de ofício ou por provocação.
Conforme art.103-B, § 4º: Compete ao Conselho o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem
conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
[...] V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa
“b": está incorreta. Possui, sim, essa competência. Conforme art.103-B, § 4º:
Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe,
além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
Magistratura: I - zelar pela
autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da
Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua
competência, ou recomendar providências.
Alternativa
“c": está incorreta. O mandato é de dois anos, admitindo-se uma recondução.
Segundo art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze)
membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,
sendo: [...].
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 103-B, § 1º O Conselho será presidido pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos,
pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art.103-B, § 4º: Compete ao Conselho o
controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: [...]V - rever, de ofício ou mediante
provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais
julgados há menos de um ano.
Gabarito
do professor: letra e.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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LETRA E
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"Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução [...]
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa, poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.
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Como dizem, para o CESPE incompleto não é errado.
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DECORA ESSE INCISO, POIS JÁ CAIU VÁRIAS VEZES
art. 103-B CF/88
V. rever, de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados HÁ MENOS DE UM ANO
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Uma questão dessa pra procurador.... Aí num concurso de técnico judiciário o CESPE desce a mão rsrsrs