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a) composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros. ERRADA
Lei 8.212/1991. Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
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b) composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual. CORRETA
Lei 8.212/1991. Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
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c) assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais. ERRADA
Lei 8.212/1991. Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;
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d) composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais. ERRADA
Lei 8.212/1991.Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
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e) assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país. ERRADA
Lei 8.212/1991. Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
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SOBRE A ASSERTIVA C:
Art. 30, lei 8.212/1991. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
I - a empresa é obrigada a:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;
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Complemento:
Letra B
Art. 165, CRFB
[...]
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá: LOA
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Pessoal, sobre a assertiva E, o enunciado da questão se refere à Seguridade Social, enquanto gênero, que no seu tripé comporta as espécies: Previdência, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a contribuição do segurado visa financiar a Previdência, pelo seu caráter contributivo, e não a Seguridade como um todo.
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Muito bom o comentário do Aderruan Tavares, mas da forma como ele colocou, a alternativa C estaria correta. Ficaram misturados os incisos I e II.
Na verdade:
Art. 30, lei 8.212/1991
I - a empresa é obrigada a:
a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;
c) recolher as contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 23, na forma e prazos definidos pela legislação tributária federal vigente;
II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência; (esse inciso já não se refere à contribuição empresária)
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Gabarito B
O sistema de custeio da seguridade social é
composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Bons estudos
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SE LIGA GUERREIROS!
O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUANDO PRESTA SERVIÇO A EMPRESA, QUEM FICA RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO?
A EMPRESA, CLARO.
POR SUA VEZ, QUANDO ELE NÃO PRESTA SERVIÇO A EMPRESA, SEJA PQ É AUTÔNOMO OU QUALQUER OUTRA COISA, ELE MESMO VAI SER RESPONSÁVEL PELA SUA CONTRIBUIÇÃO!
O QUE EU QUIS DIZER COM TOOODAS ESSAS PALAVRAS???
SIMPLES, O RECOLHIMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE SER REALIZADO DE DUAS FORMAS, TANTO POR ELE (QUANDO SOZINHO), QUANTO PELA EMPRESA (QUANDO TRABALHA PARA EMPRESA).
BONS_ESTUDOS ;)
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Lei de Custeio:
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Lei 8212/91
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
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Lei 8212/91:
Letra A) Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
Letra B) Art. 16.
Letra C) Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
I - a empresa é obrigada a:
b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;
Letra D) Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Letra E) Art. 20, § 1º. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
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Gabarito Letra B)
Quando se trata da Seguridade Social, desconfiem de alternativas restritivas, já que a maior parte possível precisa contribuir , considerando o cenário atual. Nesse sentido, A e D já seriam excluídas
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Gabarito: B
8212
Artigo 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
Meu caminho está nas mãos de Deus!
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Gabarito''B''.
Artigo 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO II
DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Você errou!Em 07/08/20 às 08:45, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 02/07/20 às 21:48, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 05/06/20 às 17:18, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 10/04/20 às 11:05, você respondeu a opção E.
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Complementando: a utilização do salário mínimo como indexador da correção salarial viola o disposto na Constituição Federal!
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§ 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Ou seja , não e reajustado junto com salário mínimo , mas junto com os benefícios de prestação continuada da previdência social
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Lei 8212
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
GABARITO: B
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A. composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.
(ERRADO) Financiamento da seguridade social: empregador (salário, receita e lucro), trabalhador (exceto aposentado e pensionista), receita de prognósticos e do importador (art. 195 CF/88)
B. composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
(CERTO) (art. 16 Lei 8.212/91)
C. assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais.
(ERRADO) Contribuinte individual e facultativo são responsáveis pelo recolhimento de suas contribuições (art. 30, II, Lei 8.212/91)
D. composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais.
(ERRADO) Financiamento da seguridade na esfera federal: receitas da união, das contribuições sociais e outras fontes (art. 11 Lei 8.212/91)
E. assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país.
(ERRADO) (art. 20 Lei 8.212/91)
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a) composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.
O trecho em vermelho está tacitamente revogado. Antes a fiscalização era feita pelo INSS, agora é feita pela Receita Federal, portanto é ela quem recebe 3,5% do montante arrecadado, este montante é creditado no Fundo Especial de Desenvolvimento de Fiscalização. Fonte: curso de direito previdenciário, professor Eduardo Tanaka, aula 61.