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Correto Letra A
Receita Extra-Orçamentária: São patrimônios que serão devolvidos futuramente, pois se tratam de recursos transitórios do Estado e que não podem ser previstos no orçamento. É usado para pagar as despesas extra-orçamentárias e podem ser convertidas em orçamentárias no momento em que o Estado consegue se beneficiar de decisões administrativas favoráveis.
http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/129-financas-publicas/1199-receita-publica
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Dica dos colegas do QC:
"Cau opera a emissão de papel moeda e depois compensa o depósito"
RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS:
- Cauções;
- Operações de crédito por ARO;
- Emissão de papel moeda;
- Compensatório entre ativo e passivo;
- Depósitos judiciais.
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Gabarito A
A “receita extraorçamentária” é uma classificação quanto à forma de ingresso. É definida como aquela que não integra o orçamento público e constitui passivo exigível do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
PDF Ségio Mendes- Estratégia Concursos
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É um recurso transitório? Vou ter de devolver depois? Receita extraorçamentária (não faz parte do orçamento do ente).
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Receitas Extraorçamenteriás: FODEO
Fianças
Operacoes Créditos
Deposito caução
Emissao de moeda
Outras entradas compensatórias Ativos e Passivos
Obs: essas receitas não alteram patrimônio nem o saldo patrimonial
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receita extraorçamentária
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Depósito em Caução é Receita Extraorçamentária.
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“Depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade”.
O que é isso?
É um depósito em caução. Esse dinheiro não pertence ao Poder Público. Como bem diz a
questão: “Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a
empresa contratada não tenha sido penalizada.”
Me diz se a Administração Pública não está servindo como mera depositária de recursos aí...
Portanto, esse recurso é um exemplo de receita extraorçamentária. Segundo o MTO 2020,
receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não
integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos
exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Para agilizar, você pode já memorizar que depósitos em caução são receitas
extraorçamentárias! Rapidinho você resolve a questão!
Gabarito: A
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MTO 2020
Definição de Receita Extraorçamentária:
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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Letra A
Classificação quanto à previsão:
Receita Orçamentária : são as de Capital ou corrente, depende de autorização legislativa.
Receita extraorçamentária: não depende de autorização legislativa, é um mero ingresso para representação de entradas compensatórias.
Fonte: Prof Anderson Ferreira, Grancursos
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Vamos analisar a questão.
O que o enunciado está descrevendo é um depósito em caução. E agora eu lhe pergunto: esse dinheiro pertence à Administração Pública? Ela dispõe desse dinheiro? Ou ela é mera depositária desses recursos?
É mera depositária, claro! Esses recursos devem ficar lá, depositados, guardados, para restituir a empresa (desde que ela não tenha sido penalizada).
É como se você entregasse sua carteira a um amigo, enquanto você vai nadar na piscina. Só porque você entregou sua carteira ao seu amigo, agora o dinheiro é dele? Não! O dinheiro continua sendo seu. O seu amigo é um mero agente depositário.
Certo. Por que eu falei tudo isso?
Porque segundo o MTO 2020, receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição dá uma definição bem parecida: ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Eu sempre recomendo aos meus alunos que memorizem exemplos de receitas extraorçamentárias, porque isso economiza muito tempo! E um dos exemplos mais emblemáticos é o depósito em caução.
Sabendo que o depósito em caução é receita extraorçamentária, é possível resolver essa questão em 30 segundos ;)
Repare que a alternativa B está errada, porque, de acordo com o MTO 2020, operações intraorçamentárias (ou seja: receitas e despesas intraorçamentárias) são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.
Já as demais alternativas estão erradas, porque a única classificação que as receitas extraorçamentárias recebem é esta: são receitas extraorçamentárias. Todas essas classificações das alternativas C, D e E são para receitas orçamentárias.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Trata-se de caução = Receita Extraorçamentária
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e NÃO integram a LOA:
- depósitos em caução
- finanças
- operações de crédito por antecipação (ARO)
- emissão e moeda
- outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
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foi um caução -> extraorçamentária, pq no final vai ter q devolver o dindin
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Gabarito A
Trata-se de uma caução e, portanto, uma receita extraorçamentária.
Receitas extraorçamentárias: são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
Possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Atenção!
Operações de crédito --- > são receitas orçamentárias.
Operações de crédito por antecipação de receita(ARO) ---> são receitas extraorçamentárias.
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Receia extraorçamentária
Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade.