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Correto Letra B
A expressão chave no enunciado para determinar que trata-se de despesas liquidadas é "cujos implementos de condição para pagamento já foram cumpridos".
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
http://transparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=d
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implemento
substantivo masculino
1.
o que é necessário para a execução de algo; complemento, petrecho, apresto (mais us. no pl.).
2.
fig. obrigação de pagar ou cumprir (algo firmado em contrato); cumprimento.
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Entendi que eram despesas lançadas... Afinal:
A Lei 4.320/1964 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. De forma mais completa, o lançamento, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Fonte: Apostila 6 (Orçamento Público) - Estratégia Concursos.
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Acho que a resposta está no art. 58 da lei 4.320/64, onde o trecho "implemento de condição" diz respeito a fase de liquidação.
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (liquidação).
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Gabarito: Letra B.
O relatório pode ser gerado a partir das despesas liquidadas.
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A equipe responsável pela elaboração das informações e demonstrações contábeis de uma entidade pública foi requisitada pelo gestor acerca das despesas do último bimestre, cujos implementos de condição para pagamento já foram cumpridos.
Yuri Fiuza, lançamento é estágio de Receita e aproveito para fazer um adendo: LANÇAMENTO SOMENTE EM RECEITAS CORRENTES TRIBUTÁRIAS!
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IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO = LIQUIDAÇÃO
Jesus é o caminho
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O empenho -> cria o implemento de condição;
A Liquidação -> Verifica se o implemento foi cumprido.
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putz "cai igual pato" , pensei em RREO (bimestral) - "empenhadas"...... buééééééeééé
Bons estudos.
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Você sabe o que é implemento de condição?
É o que é necessário para a execução de algo. É a obrigação de pagar ou de cumprir.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Agora, vejamos o que essa lei tem a dizer sobre o empenho:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Ou seja: nas despesas empenhadas, o implemento de condição pode ou não ter acontecido. Por isso, o relatório requisitado não pode ser gerado a partir das despesas empenhadas.
O próximo estágio na execução da despesa é a liquidação, que segundo o artigo 63 da Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Em termos simples: a Administração vai verificar se o credor entregou o que pedido e vai reconhecer o direito dele de receber o pagamento. Portanto, é na liquidação que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho.
Assim, o relatório requisitado pelo gestor deve ser gerado a partir das despesas liquidadas.
Gabarito do professor: B
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Você sabe o que é implemento de condição?
É o que é necessário para a execução de algo. É a obrigação de pagar ou de cumprir.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Agora, vejamos o que essa lei tem a dizer sobre o empenho:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Ou seja: nas despesas empenhadas, o implemento de condição pode ou não ter acontecido. Por isso, o relatório requisitado não pode ser gerado a partir das despesas empenhadas.
O próximo estágio na execução da despesa é a liquidação, que segundo o artigo 63 da Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Em termos simples: a Administração vai verificar se o credor entregou o que pedido e vai reconhecer o direito dele de receber o pagamento. Portanto, é na liquidação que se verifica o cumprimento do “implemento de condição" a que se refere o empenho.
Assim, o relatório requisitado pelo gestor deve ser gerado a partir das despesas liquidadas.
Gabarito do Professor: Letra B.
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LETRA B
Você sabe o que é implemento de condição?
É o que é necessário para a execução de algo. É a obrigação de pagar ou de cumprir.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Agora, vejamos o que essa lei tem a dizer sobre o empenho:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Ou seja: nas despesas empenhadas, o implemento de condição pode ou não ter acontecido. Por isso, o relatório requisitado não pode ser gerado a partir das despesas empenhadas.
O próximo estágio na execução da despesa é a liquidação, que segundo o artigo 63 da Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Em termos simples: a Administração vai verificar se o credor entregou o que pedido e vai reconhecer o direito dele de receber o pagamento. Portanto, é na liquidação que se verifica o cumprimento do “implemento de condição" a que se refere o empenho.
Assim, o relatório requisitado pelo gestor deve ser gerado a partir das despesas liquidadas.
Prof. QC
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O pagamento será feito após a liquidação