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Gabarito: D
Lei n.º 13.146/2015. Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
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A CURATELA DÁ PANE.
-PATRIMONIAL
-NEGOCIAL
RESUMO SOBRE CURATELA, SEGUNDO O ESTATUTO:
→ MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA, CARÁTER EXCEPCIONAL
→MENOR TEMPO POSSÍVEL O PCD NESSA CONDIÇÃO.
→É FACULTADO AO PCD OBTER PROCESSO DE DECISÃO APOIADA.
→ OS CURADORES SÃO OBRIGADOS A PRESTAR CONTAS ANUALMENTE AO JUIZ .
→AFETA SOMENTE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL.
→ EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, O JUIZ PODERÁ NOMEAR CURADOR PROVISÓRIO
→EMISSÃO DE DOCs → NÃO É EXIGIDA A SITUAÇÃO DE CURATELA DA PCD
→ PCD EM INSTITUCIONALIZAÇÃO → JUIZ DEVE PREFERIR ALGUÉM QUE TENHA VÍNCULO ( FAMILIAR,AFETIVA OU COMUNITÁRIA) COM O CURATELADO
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VIDE Q822951, Q772005 e Q635260
CURATELA DÁ PANE
PATRIMONIAL.....NEGOCIAL
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Fichei esse artigo, segue:
CURATELA:
- é facultado a adoção;
- medida protetiva extraordinária;
- prestação de contas anualmente;
- afetará tão somente: natureza patrimonial e negocial;
- duração: menor tempo possível.
- prestação de CONTAS ANUAL ao JUIZ (já vi cobrando a quem era a prestação de contas)
GAB LETRA D
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GABARITO LETRA D
GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI (MAIS DE 350 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAM!!!VALEEEU
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CURATELA & PROCESSO DE DECISÃO APOIADA
Curatela
- Apenas afeta direito patrimonial e negocial
- Medida extraordinária, que preserva os interesses do curatelado
- Não pode ser exigida para emissão de documentos oficiais
- Em caráter cautelar (de relevância e urgência), após ouvido o Ministério Púbico, será lícito o juiz de ofício ou requerimento do interessado nomear um curador provisório
Processo de Decisão Apoiada
- Instrumento de auxílio que pessoa com deficiência poderá usar para tomar decisões
- Nomeia, no mínimo, 2 pessoas
- O deficiente REQUER, o juiz DETERMINA.
At.te, CW.
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LETRA D CORRETA
LEI 13.146
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Quanto à curatela, cabe ainda mencionar que esta afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza PATRIMONIAL E NEGOCIAL; isto é, sua definição não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. E que para a emissão de documentos oficiais, NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
Fonte: https://diariodainclusaosocial.com/2017/11/04/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-parte-i/
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PARA INTERDIÇÃO de Natureza patrimonial e negocial, adota-se as seguintes medidas:
Art. 85 EPD § 2o A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
Art. 1.775-A. CC Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Da Tomada de Decisão Apoiada
(Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 1.783-A. CC A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)
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Significado de CURATELA
1.m.q. CURADORIA.
2.função de curador exercida por pessoa encarregada de administrar bens.
>>> Apenas afeta direito patrimonial e negocial
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somente negocial e patrimonial.
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Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e
negocial.
§ 1 o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto
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Lei n.º 13.146/2015.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
GABARITO LETRA D
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Letra E
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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RESUMÃO SOBRE CURATELA
→ Medida protetiva EXTRAORDINÁRIA.
→ Durará o menor tempo possível.
→ Os curadores são obrigados a prestar contas de sua administração ao juiz, ANUALMENTE.
→ Afetará atos de natureza "PANE" - PAtrimonial / NEgocial.
→ Ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência à pessoa que tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário c/ o curatelado.
→ NÃO será exigida curatela para emissão de documentos.
→ É facultativa a tomada de decisão apoiada.
A CURATELA NÃO ALCANÇA O DIREITO AO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO VOTO.
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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
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Macete que vi aqui no QC:
Curatela da PANE mas não TRAVO
PAtrimonial
NEgocial
TRAbalho
VOto
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência limita a abrangência da curatela quanto aos direitos do curatelado. Os direitos do curatelado permanecem, em sua maioria, livres para seu exercício sem a necessidade de curatela.
Direitos afetados pela curatela:
- Direitos de natureza patrimonial e negocial.
Direitos NÃO afetados pela curatela:
- Direito ao Próprio Corpo
- Direito à Sexualidade
- Direito à Educação
- Direito ao Matrimônio
- Direito à Privacidade
- Direito ao Trabalho
- Direito ao Voto
- Direito à Saúde
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Patrimonial e Negocial, apenas
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GABARITO: D
Direitos AFETADOS pela curatela:
PANE
PAtrimonial e NEgocial.
Direitos NÃO AFETADOS pela curatela:
MEDU PC TRAVOu PRIVACIDADE SEXU SAUDável
Matrimônio; EDUcação; Próprio Corpo; TRAbalho; VOto; PRIVACIDADE, SEXUalidade; SAÚDe
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Evitem usar cores demais
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk concordo
tem gente que faz uns arcos-íris no comentário, sei nem como tem saco para fazer isso
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Lei 13146/15:
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Puts pessoal..tem gente implicando com tudo..
Até a cor do texto? Aff!! parem com isso!
Respeitem a liberdade de cada colega se expressar com a cor que quiser.
Só naõ vamos deixar de colocar as fontes dos materias usados aqui nos comentários, ok? rsrs
Estamos aqui para estudar, não para ficar reparando como o colega estuda, e ficar opinando sobre o colega. Temos sim que opinar sobre a matéria, o assunto que é de nosso interesse aqui.
Cada um sabe o que é melhor pra si, quais suas dificuldades e suas prioridades.
Mais maturidade, pessoal.
Me desculpem o desabafo e me perdoem os que não precisam disso.
É que já encheu.
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Gab - D
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Lei 13.146/15
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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PATRIMONIAL E NEGOCIAL!
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Gab - D
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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se for no significado da palavra fica mais fácil entender a questão. CURATELA=
função de curador exercida por pessoa encarregada de administrar bens.
LOGO: NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL
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gab: D
Galera,
Associei o termo Curatela, ao dinheiro, ou seja, o curador cuida do $$$$ ==== PATRIMONIAL E NEGOCIAL.
Espero q ajude.
Bons estudos.
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Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
§ 2o A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
§ 3o No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
Art. 86. Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
Art. 87. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.
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CURATELA:
Afeta tão somente os atos de direito:
Patrinomial
Negocial
NÃO alcança direito:
Próprio corpo
Sexualidade
Matrimônio
Privacidade
Educação
Saúde
Trabalho
Voto
MEDIDA EXTRAORDINÁRIA:
Contar da sentença - razões e motivações
Instrucionalização:
Preferência - quem tem o vinculo -
Afetivo
Familiar
Comunitário.
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A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Macete: PANE = PAtrimonial/ NEgocial
A curatela só alcança esses dois.
VAMO QUE VAMO.....RUMO AO MPU!!!!!
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A curatela alcança apenas os atos de natureza PATRIMONIAL e NEGOCIAL.
Direitos NÃO afetados pela curatela:
- Direito ao Próprio Corpo
- Direito à Sexualidade
- Direito à Educação
- Direito ao Matrimônio
- Direito à Privacidade
- Direito ao Trabalho
- Direito ao Voto
- Direito à Saúde
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Gabarito "D".
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só para relembrar...
Curatela = cuidar de bens de maiores incapazes.
tutela = cuidar de menor e administrar seus bens.
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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Letra D
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Gabarito: D
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Gabarito Letra D
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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Alguém poderia exemplificar atos de natureza negocial?
Vlw!!
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Questão de nível fácil que errei por pressa e descuido. Onde tinha matrimonial eu li patrimonial e já fui marcando. A pressa às vezes faz você errar uma questão por besteira. Fiquemos atento.