Questão 2540158

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), são competências da equipe técnica que assessora a Justiça da Infância e Juventude:

• A. fornecer subsídios por escrito ou verbalmente, além de desenvolver intervenções de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, com a manifestação técnica subordinada e condicionada às demandas da autoridade judicial;
• B. fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, bem como desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação à autoridade judicial, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;
• C. fornecer subsídios por escrito, sendo vedada a manifestação verbal em audiência, bem como orientar, encaminhar, aconselhar sob subordinação técnica e hierárquica à autoridade judicial;
• D. fornecer subsídios verbais em audiência, bem como desenvolver práticas de orientação, encaminhamento, prevenção, sendo vedado qualquer tipo de aconselhamento, sob subordinação técnica à autoridade judicial;
• E. fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, bem como desenvolver intervenções de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção, sob a subordinação à pessoa de confiança indicada pelo Juízo, a quem a equipe se submeterá tecnicamente, assegurada a livre manifestação profissional.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 151 – Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;

  Apenas ressaltando que essa subordinação à autoridade é uma subordinação administrativa, não técnica.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: B