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FUNÇÃO ALOCATIVA - O ESTADO SUPRE DEFICIÊNCIAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
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Gabarito: C
JESUS abençoe! Bons estudos!
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função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html
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Qual a relação entre aumento de idade para aposentadoria e diminuição de despesas com pensão por morte, uma vez que, havendo dependentes, esta seria devida?
Claro que se tem conhecimento da relativização quanto a vitaliciedade das pensões por morte, no âmbito do RGPS, mas no meu entendimento, o simples aumento da idade de aposentadoria não teria o condão de diminuir ou equilibrar as despesas em relação ao PIB, seja a médio ou longo prazo.
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Por favor, indiquem para comentário de professor.
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O Estado possui três funções econômicas básicas. Veja quais são e seus exemplos:
Função alocativa (alocar recursos nas diversas áreas de atuação do Estado):
Investimento em infraestrutura, provisão de bens e serviços.
Função distributiva (distribuir recursos de modo a suprir carências):
Correção das desigualdades sociais, distribuição de renda e justiça social.
Função estabilizadora (determinar políticas para o equilíbrio e crescimento do país, exclusiva do Governo Federal):
Manutenção do nível de emprego, estabilidade de preços e equilíbrio econômico.
Fonte: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/oficinas/cidadania/orcamento/mod02/sec01.html
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Indicado, Eliezer!
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Essa questão deveria está em AFO
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A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda.
PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
A função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos.O ESTADO SUPRE DEFICIÊNCIAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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vocês estudam isso por onde??
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Antes de mais nada, a questão versa mais sobre a matéria de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) do que Direito Previdenciário.
A questão versa sobre as Funções do Orçamento Público (funções fiscais).
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado", como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
I – ERRADO. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado está inserida na função estabilizadora, pois impede que pessoas muito jovens se aposente e permaneçam contribuindo por mais tempo, o que vai gerar uma manutenção da estabilidade econômica (função estabilizadora).
II – CERTO. A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, isto porque mantém os segurados no mercado de trabalho por mais tempo e reduz gastos do Estado com a Previdência.
GABARITO: C
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GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Antes de mais nada, a questão versa mais sobre a matéria de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) do que Direito Previdenciário.
A questão versa sobre as Funções do Orçamento Público (funções fiscais). Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado", como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
I – ERRADO. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado está inserida na função estabilizadora, pois impede que pessoas muito jovens se aposente e permaneçam contribuindo por mais tempo, o que vai gerar uma manutenção da estabilidade econômica (função estabilizadora).
II – CERTO. A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, isto porque mantém os segurados no mercado de trabalho por mais tempo e reduz gastos do Estado com a Previdência.
FONTE: Thamiris Felizardo, Advogada da Caixa Econômica Federal, de Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Ética na Administração Pública, Direito Urbanístico
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Basicamente:
Impediu a pessoa de se aposentar muito nova: essa pessoa irá trabalhar por mais tempo (contribuir mais), e assim o Estado tem menos gastos com aposentadoria. - Mexeu na economia: FUNÇÃO ESTABILIZADORA