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GABARITO: LETRA B
Liquidação
É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).
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RESUMINDO:
FASES DA DESPESA
FELP
1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA
2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR
3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS
4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DA CEDA
SE VOCÊ PEGAR AO MENOS A PALAVRA CHAVE, JÁ VALEU A PENA TER COMENTADO :)
GAB B
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Letra (b)
Bizú: falou em receber..que dizer liquidação.
Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada.
Liquidação: consiste na obrigação que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar:
a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
b) a importância exata a pagar; e
c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
-> em regra, no momento "do ateste", tem-se o fato gerador da despesa pública, que corresponde a sua liquidação, A exceção ocorre no final de cada exercício (31/12), quando são consideradas realizadas as despesas com a simples emissão da Nota de Empenho (Art. 35, II da L4320).
Paludo.
Outras questões que ajuda a responder: Q855179, Q855969
BOAS FESTAS
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COMPLEMENTANDO:
(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.(CERTO)
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Estágios da Receita: 3 LAR (Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
Estágios da Despesa: 4 FELP ( Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento)
Copiado do amigo Oliver Quen em outra questão.
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VERIFICAÇÃO = LIQUIDAÇÃO
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Empenho
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
vedada realização de despesa sem prévio empenho, porém a nota de empenho pode ser dispensada;
não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Liquidação
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Pagamento
despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
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LEI 4320/64
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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ATESTAR = VERIFICAR= CERTIFICAR = LIQUIDAÇÃO
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Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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( ...) autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço (Liquidação)
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Liquidação = conferência do serviço prestado; se estiver de acordo com o contrato, gera o direito liquido e certo ao credor de receber.
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Liquidação
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LETRA B
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A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA
PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
Conforme entendimento
doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na seguinte ordem: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
Segue art. 63 da Lei n.º 4.320/1964:
“Art. 63 - A liquidação da
despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
§ 1° - Essa verificação tem
por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que
se deve pagar;
II - a importância exata a
pagar;
III - a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação da
despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou
acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da
entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
A questão pede entendimento de uma
situação que ocorre durante a execução da despesa orçamentária. É
realizado o empenho (comprometimento do crédito orçamentário)
e o serviço foi prestado, sendo comprovado através da nota fiscal (NF). Após
a conferência do serviço prestado com a NF (verificação
pertinente), autoridade competente irá certificar, mediante ateste, que está
tudo de acordo com o contrato. Nesse momento, é realizado o estágio da
liquidação (tendo por base os títulos e documentos comprobatórios e
comprovante da prestação efetiva do serviço). Em seguida, haverá o pagamento da
despesa.
Portanto, as informações apresentadas
nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa
orçamentária denominado LIQUIDAÇÃO.
Gabarito do Professor: Letra B.