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LETRA A
RECOLHIMENTO
Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
MTO 2017, pág.27
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LETRA A
P. L. A. R.
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Etapas:
a. Planejamento: A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
b. Execução:
b.1) Lançamento: O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
b.2) Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
b.3) Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.
Fonte: MCASP.
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eu lembro assim:
ARRECADAÇÃO: Cidadão que manda a para o ente arrecadador.
RECOLHIMEN T O: T esouro que manda para a conta
GABARITO ''A''
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Pessoal, é no estágio de recolhimento que os recursos arrecadados finalmente são transferidos, ou simplesmente recolhidos, aos cofres públicos em conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente da Federação.
Gabarito: Letra A