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LETRA B
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Pagamento: O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa
MCASP, 7ª Ed.
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Na fase de execução temos:
a. Empenho: o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
b. Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
c. Pagamento: O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
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Vacilei com dúvida na B por que traz que o pagamento extingue o DÉBITO ou a obrigação, apesar de considerar certo, pq o MCASP 7a ed. só trata em "extinguir da obrigação" e a Lei 4.320/64 só traz "extinguir a obrigação" (art. 63, § 1º, III). Mas deve ser fundamento da doutrina. E no site da STN, está claro lá...
Terceiro Estágio: Pagamento O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.
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Pagamento e o último na fase de execução
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Vamos comentar cada uma das alternativas:
a) Errada. Só trocar a palavra “liquidação” por “empenho” que a alternativa ficaria certa. Observe como ela cobrou a literalidade da Lei 4.320/64 e que o empenho é o primeiro estágio da despesa pública:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
b) Correta. O pagamento realmente consiste na entrega de numerário ao credor do Estado e é o terceiro e último estágio da despesa. Ao efetuar o pagamento, a obrigação do Estado para com o credor se extingue. Pagou, acabou!
c) Errada. Não. A execução orçamentária (orçamento público) e a execução financeira (movimentação de recursos) andam de mãos dadas, ocorrem simultaneamente. Até podem ocorrer em momentos distintos. Por exemplo: o empenho é feito em janeiro, mas o pagamento é feito somente em março. Mas é óbvio que há uma correlação entre elas. Elas são dependes entre si!
d) Errada. Misturou tudo aí! O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A liquidação, que é o segundo estágio, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
Gabarito: B
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Gab B
1° Empenho: o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2° Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
3°Pagamento: O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
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numerário
adjetivo
- relativo a dinheiro.
substantivo masculino
2.dinheiro em espécie, sob qualquer das formas em que ele se apresente; dinheiro vivo.
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