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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Gabarito: D
CF/88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Reza a CF/88, e assim ensina a melhor doutrina, que são quatro os requisitos cumulativos para aquisição da estabilidade, a saber:
1) concurso público;
2) nomeação para cargo público efetivo;
3) três anos de efetivo exercício do cargo;
4) avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (art. 41, § 4º, CF/88).
Logo, o gabarito correto é a alternativa "D".
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Gabarito D
CF 88 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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>> SÓ RESSALTANDO, QUE NÃO HÁ ESTABILIDADE PARA CARGO EM COMISSÃO
GAB D
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Errei pq não considerei a 2 certa, pq na CF/88 diz q é: após 3 anos.
Saco!
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GABARITO:D
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [GABARITO]
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. [GABARITO]
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Acrescentando...
...condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos...
II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo;
Obs: Atentar que é no CARGO, já vi questão dizendo que era no SERVIÇO PÚBLICO.
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questao confusa,
ao meu ver a questao ja se tratava de um servidor publico, ficando claro que ja estava ingressado no setor publico, nao havendo a necessidade de mensionar novamente tal fato e inoportuno na questao.
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GAB: D
I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. CORRETO ! (Art. 10)
Se fosse nomeação para cargo em comissão, não teria estabilidade.
II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo. CORRETO ! (Art. 21)
Após 3 anos de exercício em cargo efetivo, o servidor adquire estabilidade.
Lembrando que a estabilidade é no serviço público, e não no cargo !
III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. CORRETO ! (Art. 20, § 1º)
4 meses antes de terminar o estágio probatório, o servidor tem seu desempenho avaliado. Posteriormente, esse relatório é encaminhado para homologação.
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O COMANDO DA QUESTÃO SE REFERE A CF/88 ( e não a L 8112):
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
AVANTE!!
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Agora tem uma obervação na Lei 8112 sobre a EMC19. Ou seja, a regra pra estabilidade é de 3 anos, independentemente se a questão focar a constituição ou a Lei 8112.
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Avaliação Especial --->>> Estabilidade
Avaliação Periódica ------>>> Perda do Cargo
Art 41
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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No meu entendimento, a resposta correta seria a alternativa "C", pois as assertivas "I e II" foram postas fora de contexto constitucional do artigo 41. Se analisar assertivas individualmente verá que a resposta correta seria a "letra C" e não a "letra D", no meu entendimento.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC no 19/98)
§ 1o O servidor público estável só perderá o cargo:
........
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Questão: A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem:
I - nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. No meu entendimento a "simples nomeação", como descrita nessa assertiva não é suficiente a dar estabilidade, mas sim o seu efetivo exercício. Eu posso ser nomeado e não assumir o cargo, e assim não teria a estabilidade.
Eu entendo como errada esta afirmativa, mas a banca entendeu como correta.
II - cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo. Afirmativa correta. A estabilidade se dará após 3 anos de efetivo exercício no cargo.
III - aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Afirmativa correta, pois a aprovação em avaliação especial é condição para a estabilidade.
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Todas!
Letra D
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avaliação ESpecial de desempenho = EStabilidade
avaliaçao PEriodica de desempenho = para não PErder o cargo
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Essa alternativa I é muito vaga.
Gab: D
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Nomeação é requisito? sim
É o único? não
Mas é né... então blz
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LETRA D
São quatro os requisitos que devem ser atendidos cumulativamente para se obter a estabilidade:
1. Aprovação em concurso público;
2. O cargo deve ser de provimento efetivo;
3. Três anos de efetivo exercício;
4. Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
LEI ESQUEMATIZADA
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Art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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"A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos."
Se a pessoa em questão é servidor (a), eu entendo que a nomeação já está no contexto...
Cespe sendo cespe...
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Discordo do gabarito, visto que a opção II está incorreta: cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.
NO CARGO está errado, pode ser em qualquer cargo, desde que cumprido os 3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO.
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.
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Discordo do gabarito. A alternativa II dá a entender que se trata do cargo para o qual o servidor foi nomeado. Mas o servidor em estágio probatório pode ser nomeado para cargo em comissão ou até mesmo função de confiança, tal que o estágio probatório continua. Artigo 20, parágrafo 3 e 5 da 8.112.
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A velho me odeio sempre erro tudo
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Discordo do gabarito. A opção "a" diz algo e a opção "b" diz outra, como é possível 2 opções estarem certas sendo que seus fundamentos são contrários. Como é possível o servidor adquirir estabilidade no cargo ao ingressar no serviço público e depois de 3 anos adquirir a mesma estabilidade novamente? Mas de acordo com a lei 8112/90 a estabilidade do servidor em possado no
cargo público só vem depois dos referidos 3 anos com uma avaliação especial de desempenho.
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Quais opções são necessárias para adquirir estabilidade?
I. Precisa ser nomeado? SIM;
II. Precisa ter 3 anos? SIM;
III. Precisa ser aprovado em avaliação? SIM.
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#ESTABILIDADESIM
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Aprovação em concurso público de provas ou provas e titulos.
A Cespe gosta de brincar com o concurseiro..Ora apresenta a questão pela metade como correta e ora diz que a incompleta ta errada.
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Os três itens estão corretos, conforme a Constituição Federal:
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.
• Estabilidade:
A estabilidade pode ser entendida como a garantia de permanência no serviço público, conferida ao servidor público estatutário nomeado, em razão de concurso público, após o período de três anos de efetivo exercício.
Conforme indicado no § 4º, do artigo 41, da CF/88, além de ter que cumprir o prazo indicado, o servidor deve ser aprovado em avaliação especial de desempenho, efetuada pela comissão funcional.
Cabe informar que o servidor estável apenas perderá o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, por intermédio de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa e por meio de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, com base no artigo 41, § 1º, da CF/88.
I - CORRETO. Para adquirir a estabilidade o servidor deve ser nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e cumprir três anos de efetivo exercício no cargo, com base no artigo 41, caput, da CF/88.
II - CORRETO. O servidor deve cumprir três anos de efetivo exercício no cargo, nos termos do artigo 41, caput, da CF/88.
III - CERTO. O servidor deve ser aprovado em avaliação especial de desempenhado, efetuada pela comissão funcional, de acordo com o artigo 41, § 4º, da CF/88.
Assim, a única alternativa correta é a letra D), já que todos os itens estão corretos.
Gabarito do Professor: D)
Referência:
Constituição Federal de 1988.
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Gabarito Letra D
Item I - CERTO
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Item II - CERTO
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Item III - CERTO
CF/88
Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Conclui que não bastava ser nomeado para ter estabilidade e sim tomar posse seria o correto =/.
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GAB: D
questão maravilhosa de letra de lei!