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Letra (a)
O direito de petição, pedido de reconsideração administrativo e pedido de revisão são meios de controle administrativo.
Portanto, Habeas Data, como também MS, Ação Popular, ACP e MI são procedimentos judiciais.
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Nossa que viagem escorreguei na interpretação, quando vi o comentário do CASSIANO MESSIAS ja entendi a questão
"O controle judicial é aquele feito pelo judiciário por meio dos remédios constitucionais"
E NAO COMO SE CONTROLA A ADMINISTRAÇÃO.
que raiva !!!!!! kkkk
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QUANTO À INICIATIVA:
- De ofício: Princípio da Autotutela: Administração pode rever seus próprios atos, anulando-os ou revogando-os, ainda que não tenha sido provocada.
- Provocação: administração pode ser provocada. Direito de petição - artigo 5º, XXXIV, CF.
Direito de petição pode se dar de três formas:
a) Representação: denuncia irregularidades, condutas lesivas ao interesse público, abusivas. Anular o ato, pois viola interesse da coletividade. Atua como representante da coletividade.
b) Reclamação: postula revisão de ato que prejudica o recorrente. Viola direito dele. Requer a nulidade do ato que prejudica ele.
c) Pedido de reconsideração: depois de peticionar e a autoridade decidir, pode requerer que reconsidere a decisão.
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Principais mecanismos de controle jurisdicional:
mandado de segurança individual e coletivo (art. 5º, LXIX e LXX, CF/88 c/c Lei 12.016/09);
ação popular (art. 5º, LXXIII, CF/88 c/c Lei 4.717/65);
ação civil pública (art. 129, III, CF/88 c/c Lei 7.347/85);
mandado de injunção (art. 5º, LXXI, CF/88);
habeas data (art. 5º LXXII, CF/88 c/c Lei 9.507/97)
habeas corpus (art. 5º, LXVIII c/c arts. 647/667 do CPP.
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GABARITO:A
Segundo Hely Lopes Meirelles, “o habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, que tem por objeto a proteção do direito líquido e certo do impetrante em conhecer todas as informações e registros relativos à sua pessoa e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para eventual retificação de seus dados pessoais”.
Trata-se, pois, de uma ação que deverá desenvolver-se em duas fases, a menos que o impetrante já conheça o teor dos registros a serem retificados ou complementados, quando, e então, pedirá à Justiça que os retifique, mediante as provas que exibir ou vier a produzir, conforme afirma Hely Lopes Meirelles.
Segundo José Afonso da Silva, o habeas data:
“É um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra:
usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos;
introdução nesses registros de dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação sexual, etc.);
conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei”.
Para o autor Firmín Morales Prats “o habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do princípio de acesso ao banco de dados, contitui a denominada ‘liberdade informática’ ou direito ao controle dos dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...)”.
O mesmo autor emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem, sendo este último como expressão jurídica da intimidade e os dois primeiros como sinônimos no sentido de direito ao controle da circulação de dados pessoais.
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Nossa que viagem escorreguei na interpretação, quando vi o comentário do CASSIANO MESSIAS ja entendi a questão
"O controle judicial é aquele feito pelo judiciário por meio dos remédios constitucionais"
E NAO COMO SE CONTROLA A ADMINISTRAÇÃO.
que raiva !!!!!! kkkk
2
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A primeira que eliminei foi o Habeas Data ("-"), logo a CORRETA - Segue a luta.
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ENUNCIADO DA QUESTÃO: "O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado"
Pedido de reconsideração e revisão são ESPÉCIES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
Direito de petição, por sua vez, é ato provocador da Administração Pública e não do judiciário.
Diante disso, o gabarito é a letra A.
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Q223369
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Resolvi certo
Sobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar que
a)
o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, com função jurisdicional, com a tarefa fiscalizadora de examinar as contas públicas no âmbito de sua jurisdição.
b)
o controle administrativo interno dá-se por homologação, aprovação, revogação ou anulação, em que se conferem os aspectos da legalidade, da conveniência e da oportunidade.
c)
constitui-se uma forma de controle externo da administração aquela efetivada pelo Poder Judiciário, quando provocado, por exemplo, por uma ação popular, ou uma ação civil pública.
d)
uma das formas de controle da administração é o controle realizado pelos administrados, cabendo-lhes o direito de petição, de certidão e, ainda, ações judiciais.
GABARITO A
Ou seja A consulplan entende como controle da Administração o direito de petição MUITO EMBORA A QUESTÃO FALE DE CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO
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Como remédio constitucional devido, ou seja, efetivo ''writ'', o ''habeas data'' possibilita o controle do Poder Judiciário sobre a Administração Pública mediante provocação de interessado por razão negativa ou de interesse de requerer informações em base de dados de órgão governamental. PRESTEM ATENÇÃO QUE O ''HABEAS DATA'' DESPONTA DE EFETIVA PROVOCAÇÃO DO REQUERENTE. BONS ESTUDOS!
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As pessoas pegam e complicam uma questão tããããããão simples, copiando e colando textos enormes mais desnecessários do que os longos vídeos-comentários do QC:
A questão pergunta sobre qual o INSTRUMENTO JUDICIAL (obviamente, dentre os apresentados) que serve, de algum modo, para que se exerça o controle sobre a atuação da administração pública. Dado que, dentre as alternativas, o único que possa remeter ao judiciário é o habeas data, visto que os outros são dirigidos à própria admnistração, não há muito mais o que se cogitar ou se alongar.
Gabarito: A
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Letra A.
a) habeas data. CONTROLE JUDICIAL
b) pedido de reconsideração administrativo. CONTROLE ADMINISTRATIVO
c) pedido de revisão. CONTROLE ADMINISTRATIVO
d) direito de petição. CONTROLE ADMINISTRATIVO
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GABARITO A
A relação de ações judiciais disponíveis é sempre exemplificativa, nunca exaustiva, logo, pode ser habeas data, corpus, mandato de injunção...
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Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, " Dentre as medidas judiciais intentáveis para correção da conduta administrativa, afora as comuns ao Direito Privado, como exempli gratia, as de defesa ou reintegração de posse ou as ações ordinárias de indenização e as cautelares em geral, existem algumas específicas para enfrentar atos ou omissões de autoridade pública. São elas o habeas corpus, o mandado de segurança, individual ou coletivo, o habeas data, o mandado de injunção, a ação popular, a ação civil pública e a ação direta de inconstitucionalidade, por ação ou omissão. "
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Alternativa Correta Letra A- Habeas Data
São alguns dos Instrumentos de Controle Judicial:
Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandato de Injução; Habeas Data e Ação de Impobidade Administrativa
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Controle Judicial MM AA HH
Mandado de Segurança
Mandado de injunção
Ação Popular
Ação Civil Pública
Habeas Corpus
Habeas Data
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Gabarito: A
Administrativo: é o controle interno no âmbito da própria Administração. Pode ser realizado de ofício ou por provocação da parte interessada. Ex: recurso hierárquico, direito de petição, reclamação administrativa, representação, pedido de reconsideração e revisão.
Judicial: Pode se dividir em:
- Controle Comum: sobre os atos administrativos em geral em relação a Legalidade e Legitimidade, não quanto ao mérito.
- Controle Especial: sobre atos legislativos (criação de leis – ADI e ADC), políticos (altas autoridades) e interna corporis (dentro das casas legislativas, como a escolha da mesa diretora).
O controle judicial sobre a atividade administrativa é sempre realizado mediante provocação da parte interessada:
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Habeas Data
- Habeas Corpus
- Ação de Improbidade Administrativa
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Gabarito: A
Complementando....
CONTROLE JUDICIAL é realizado pelos órgãos do Poder Judiciário, no desempenho de atividade jurisdicional, sobre os atos adm praticados pelo Poder Executivo, com o objetivo de verificar EXCLUSIVAMENTE a legalidade ou legitimidade dos atos adm, NUNCA o mérito administrativo. Constitui, em regra, controle posterior, corretivo, incidente sobre o ato já praticado.
>>> CUIDADO!
O Poder Judiciário, desde que provocado, pode ANULAR atos adm, vinculados ou discricionários, que apresentam vícios de ilegalidade ou ilegitimidade. O que não se admite é que o Poder Judiciário REVOGUE um ato editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo, pois a revogação traduz exercício do controle de mérito adm, segundo juízo exclusivo da Adm Pública que o praticou.
Ações judiciais de controle da Adms Pública:
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Habeas Data
- Habeas Corpus
- Ação de Improbidade Administrativa
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São inúmeros os meios judiciais de controle dos atos da administração pública, alguns acessíveis a todos os administrados, outros restritos a legitimados determinados. Citamos como exemplos, entre muitos outros, o mandado de segurança, a ação popular, a ação de improbidade administrativa, a ação civil pública, o mandado de injunção, o habeas corpus, o habeas data. Até mesmo a ADI e a ADC são passíveis de utilização para o controle judicial de atos administrativos, desde que providos de normatividade.
Direito Administrativo Descomplicado
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Mas que tipo de Bruxaria essa questão usa em mim?!?!
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Em 14/04/2018, às 08:16:18, você respondeu a opção D.Errada!
Em 23/01/2018, às 15:43:32, você respondeu a opção D.Errada!
Em 16/11/2017, às 15:18:17, você respondeu a opção D.Errada!
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Cuidado !
Direito de petição é na esfera administrativa.
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(Controle judicial) realizado por --> 1) remédios constitucionais ( HC, HD, MS ,Ação Popular) 2) Ação Civil Pública.
(Controle administrativo) realizado por --> 1) Pedido de revisão , 2)Direito de petição e 3) pedido de reconsideração.
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DOUGLAS ALGAYER kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Respondendo questões e aprendendo, nunca que eu soubesse que habeas data era uma forma de controle!!!
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essa do douglas foi foda mesmo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Poxa, tb eliminei ela de primeira e nem pensei 2x. :(
Batalha cruel.
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Douglas Algayer...questão zicadaa kkkki
Boa noite a todos..Deus abençoe, bons estudos!!!
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Controle Judicial (precisa ser provocado)
- Mandado de segurança
- Mandado de Injunção
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Ação Popular
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O CONTROLE JUDICIAL DEPENDE DA PROVOCAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE POR MEIO DE UMA DAS AÇÕES JUDICIAIS ESPECÍFICAS. AS PRINCIPAIS SÃO:
I- MANDANDO DE SEGURANÇA;
II - AÇÃO POPULAR;
III- AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
IV- HABEAS CORPUS;
V- MANDANDO DE INJUNÇÃO;
VI- HABEAS DATA;
VII- AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
VIII- AÇÃO DE IMPROBIDADE.
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Direito de petição integra o controle ADMNISTRATIVO, e não judicial.
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GABARITO "A"
- São instrumentos de controle judicial: ação popular; mandado de segurança; ação civil pública etc
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habeas data = ingressa com o pedido na justiça;
pedido de reconsideração administrativo = ingressa com o pedido na própria administração;
pedido de revisão = ingressa com o pedido na própria administração;
direito de petição = ingressa com o pedido na própria administração.
Logo, qual é instrumento de controle judicial? Habeas Data.
Resposta: Letra A.
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Hely Lopes Meirelles define o controle judicial como "o exercido privativamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa". Os principais meios de controle judicial são o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, a ação civil pública e o mandado de injunção.
A alternativa "a" menciona o habeas data, hipótese de controle de controle judicial. Trata-se de ação constitucional prevista no art. 5o, LXXII, da Constituição Federal, que tem como objetivo garantir o direito a informação em relação à pessoa do impetrante.
As demais alternativas indicas hipóteses de controle administrativo.
Gabarito do Professor: A
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Controle judicial:
Mandado de segurança
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Habeas data
(...)
Controle administrativo:
Direito de petição
Pedido de revisão
Pedido de reconsideração administrativo
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LETRA A
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GB A
PMGOOO
São todos os remédios constitucionais...
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GB A
PMGOOO
São todos os remédios constitucionais...
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Hely Lopes Meirelles define o controle judicial como "o exercido privativamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa". Os principais meios de controle judicial são o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, a ação civil pública e o mandado de injunção.
A alternativa "a" menciona o habeas data, hipótese de controle de controle judicial. Trata-se de ação constitucional prevista no art. 5, LXXII, da Constituição Federal, que tem como objetivo garantir o direito a informação em relação à pessoa do impetrante.
As demais alternativas indicas hipóteses de controle administrativo.
Gabarito do Professor: A
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A questão pede uma espécie de controle judicial, a letra A é a única judicial, todas as demais são do âmbito administrativo.
@concurseiropitoresco
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Fiquei sabendo agora que remédio constitucional é sinônimo de controle. Aprendendo até morrer.
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Errei na prova e hj novamente
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Direito de petição é controle tanto administrativo quanto judicial. Cespe Viajou total.
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marquei a "petição" por conta disso. Já que o poder judiciário é provocado.
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LETRA A
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Gabarito Letra A
Os principais meios de controle judicial são o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, a ação civil pública e o mandado de injunção.
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Hely Lopes Meirelles define o controle judicial como "o exercido privativamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário quando realiza atividade administrativa". Os principais meios de controle judicial são o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, a ação civil pública e o mandado de injunção.
A alternativa "a" menciona o habeas data, hipótese de controle de controle judicial. Trata-se de ação constitucional prevista no art. 5o, LXXII, da Constituição Federal, que tem como objetivo garantir o direito a informação em relação à pessoa do impetrante.
As demais alternativas indicas hipóteses de controle administrativo.
Gabarito do Professor: A
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Galera, a alternativa "A" é a única que tem uma ação mandamental que será apreciada pelo judiciário.
As demais são instrumentos inerentemente administrativos.
Como a questão pede a que será apreciada pelo judiciário, só resta a letra "A"
Questão de lógica!
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Remédios Judiciais
1. Habeas corpus
2. Habeas data
3. Mandado de segurança
4. Mandado de injunção
5. Ação popular
Remédios Administrativos
1. Direito de Petição
2. Obtenção de certidões em repartições públicas
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a maldade foi colocar "...da administracao". Daih pensei, controle administrativo. Cespe tah ficando bom nisso.
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a maldade foi colocar "...da administracao". Daih pensei, controle administrativo. Cespe tah ficando bom nisso.