Questão 254125

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades

• A. estatais.
• B. paraestatais.
• C. autárquicas.
• D. fundacionais.
• E. empresariais.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Hely Lopes Meirelles, entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras,serviços ou atividades de interesse coletivo.São espécies de entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autonônomos (SESI, SESC, SENAI e outros). As entidades paraestatais são autônomas, administrativa e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, ficando vinculadas (não subordinadas) a determinado órgão da entidade estatal a que pertencem, o qual  supervisiona e controla seu desempenho estatutário, sem interferir diretamente na sua administração.
  
  Bons estudos!

•  Antigamente a organização política administrativiva do Estado Brasileiro comportava dois polos: público e privado, com o passar do tempo, com a demanda crescente de serviços relevantes para a ordem social e sem fins lucrativos, surge nesta organização entidades que nã se encaixam neste dualismo público e privado, o qual podemos chamar de terceiro setor ou entidades paraestatais, e que segundo Odete Medauer, tem atuação nos seguintes ramos:
  
  - Ordens e Conselhos Profissionais
  
  - Fundações de apoio
  
  - Empresas controladas pelo Poder Público
  
  - Serviços sociais autônomos
  
  - Organizações sociais
  
  - Organizações da sociedade civil de interesse público
  
  
  TENHO DITO!

• LETRA B.
  Entidades paraestatais NÃO pertencem ao setor público, porém estão vinculadas a ele. São entidades de direito privado. Como exemplo, temos as citadas na questão.
  
  
  
  
   

• OS, OSCIP e entidades que compõem o sistema "S", como Senai, Sesc... são entidades paraestatais. 

• Estas entidades pertencem ao terceiro setor, sendo o Estado o primeiro setor e o mercado o segundo setor. Possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e geridas por pessoas da sociedade civil, não havendo interferência do Estado. Estas instituições colaboram com a Administração Pública, atuando ao seu lado, por isso são denominadas de entidades paraestatais. 
  
  Gabarito do professor: letra B.
  

• Mais especificamente, são os serviços sociais autônomos.

• Tais entidades são chamadas de entidades paraestatais . A doutrina também as chama de entes de cooperação. Elas não fazem parte da Administração Pública Direta e Indireta, mas, como não têm fins lucrativos e atuam em atividades de utilidade pública, recebem recursos públicos e, por isso, são estudadas em Direito Adm.