-
CLT
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
CPC/2015
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
-
Errei o inciso III na prova pois nunca havia estudado o CPC =[
O professor Bruno, do Estratégia Concursos, havia falado que o espólio seria representado pelo inventariante e o garoto decoreba aqui marcou a D por conta disso kkk. Acontece que a questão fala da herança jacente e vacante, que de acordo com o Art. 75, será representada pelo seu curador.
Abaixo transcrevo o art. 75 para fins de estudo.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
-
Organizando os comentários dos colegas... GABARITO C
I- Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.- CORRETA
Art. 793 (CLT). A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo .
II- Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz -CORRETA
Art. 71 (CPC). O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
III- A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante. (ERRADA)
Art. 75 (CPC). Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
Bons estudos!
-
sobre assistência e representação, segue um bizú: ''na dúvida, RIA!''
Relativamente Incapaz Assistido
Absolutamente Incapaz Representado
obs: o bizú não é de minha autoria
-
HERANÇA JACENTE > QUE AINDA NÃO FORAM ENCONTRADO OS DONOS, SERÁ ELEITO CURADOR.
-
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8819/Da-heranca-jacente-e-da-heranca-vacante
-
curador e inventariante não são a mesma coisa, né. chorei.
-
Essas provas de técnico estão cada dia mais uma loucura...
-
Incapaz e relativamente incapaz agora são a mesma coisa?
CLARO QUE NÃO!!!
Os Incapazes são representados.
Os relativamente incapazes, assistidos.
Todavia, a questão não deixou dúvida quanto a assertiva que deveria ser marcada, mas não podemos ir para uma prova de Civil, por exemplo, achando que os dois institutos são a mesma coisa. FICA LIGADO.
-
Item I:
CLT, Art. 793 - A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
Item II:
CPC, Art. 71 - O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Item III:
CPC, Art. 75 - Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
-
Só eu que achei que os incapazes o certo seria representado e não assistido ?
-
-
Rodrigo Gonçalves os relativamente incapazes serão assistidos e os absolutamente incapazes serão representados ta ok?
-
I - Art. 793, CLT - A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
II - Art. 71, CPC - O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
III - Art. 75, CPC - Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
Resposta: A
-
Se a herança é jacente ou vacante significa que não houve interessado, logo, não haveria, em regra, um inventariante.