Questão 2541460

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2012
• Provas: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Psicólogo Clínico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

São formas de provimento de cargo público, previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:

• A. Nomeação.
• B. Transferência.
• C. Reversão.
• D. Reintegração.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - TRANSFERÊNCIA NÃO É FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO.

• Art. 8o,  lei 8.112/90 São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - ascensão;                   

          IV - transferência;                       

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

• A colega lá.de cima incluiu transferência. Não é forma de provimento.

• TRANSFERÊNCIA não é nem forma de provimento e nem de vacância.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, ou seja, a alternativa que não corresponda a uma forma de provimento de cargo público. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  Agora, vejamos cada uma das alternativas:

  A. ERRADO. Nomeação.

  Art. 9º, Lei 8.112/90. A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.               

  Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

  B. CERTO. Transferência.

  A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

  C. ERRADO. Reversão.

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;  

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  D. ERRADO. Reintegração.

  Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.