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Correta, C
O Poder Disciplinar possibilita à Administração Pública:
- punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e
- punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).
Note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.
MA & VP - Direito Administrativo Descomplicado - 24ª edição - pag. 261.
O Poder Hierárquico da Administração Pública:
- consiste nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa, portanto, é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central no atinente aos órgãos públicos.
- não há hierarquia entre a Administração Direta e as entidades componentes da Administração Indireta. A autonomia das autarquias, fundações públicas e empresas governamentais repele qualquer subordinação dessas entidades perante a Administração Central.
- o poder hierárquico também não é exercido sobre órgãos consultivos.
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Poder disciplinar decorre de uma supremacial especial, que abarca apenas aqueles que estão submetidos à disciplina da administração, enquanto que o Poder de Polícia decorre de uma supremacia geral, abarcando todos - independentemente de possuírem algum vínculo com a administração pública.
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a) Errado. O poder disciplinar deriva do poder hierárquico, porém não há "preferência" de poderes
b) Errado. O poder hierárquico atua sempre no âmbito da mesma pessoa jurídica, ou seja, depende de subordinação em sua estrutura
c) (GABARITO) O poder disciplinar incide sobre servidores (vínculo funcional) e particulares com vínculo jurídico específico (vínculo administrativo/contratual)
d) Errado. Um poder não "prevalece" sobre o outro.
e) Errado. Como já visto, o poder disciplinar pode punir particulares com vínculo jurídico específico com a administração
Se estiver errado, corrija-me
Bons estudos!!!
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minha resposta: C
Gabarito: C
Relampago amarelo
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É só pensar no caso dos particulares concessionários de serviços públicos. Estão sujeitos ao poder disciplinar, conquanto não haja a incidência, sobre eles, do poder hierárquico, propriamente.
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Gab.: C
A) ERRADO. Não há preverência de poderes.
B) ERRADO. O poder hierárquico depende do vínculo de subordinação.
C) CORRETO. Ex.: Caso de penalidade de aluno de escola pública.
D) ERRADO. Disciplinar que aplica as sanções.
E) ERRADO. Não precisa necessariamente ter vínculo celetista ou estatutário. Só lembrar do caso do aluno de escola pública que pode ser punido.