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ID
2541751
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto à licença sem remuneração de servidor para mandato classista, deverão ser observados os limites a seguir, para entidades com

Alternativas
Comentários

  • Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites

     

    I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;         

           

    II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;   

                       

    III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. 

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    alínea c do inciso VIII do art. 102:  c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; 

     

    LETRA A

  • Questão errada.

     

    * para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;      

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm     

  • a banca errou hein... são DOIS

  • A banca não errou. Na verdade é que a questão é de 2014. No referido ano foi feita a alteração:

    I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;  (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)


    Antes dessa lei era:

      I - para entidades com até 5.000 associados, um servidor;


    GABARITO: Letra A

  • Atente-se para que hoje jan/2019 a lei nos diz que até 5000 são dois servidores, porém isso só foi implementado em 18/06/2014. Logo essa questão nos traz a lei antiga onde era somente 1 servidor até 5000 associados!

  • Atente-se para que hoje jan/2019 a lei nos diz que até 5000 são dois servidores, porém isso só foi implementado em 18/06/2014. Logo essa questão nos traz a lei antiga onde era somente 1 servidor até 5000 associados!

  • INDIQUEM ERRO NO QC, COMO QUESTÃO DESATUALIZADA !!!