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ID
2542063
Banca
FGV
Órgão
MPE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.


As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

Alternativas
Comentários
  • igualdade de condições pressupoe = equidade. 

  • Nesta seara se encaixa o Art. 206 da CF - 

    O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  • Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com deficiência


    Art. 28.  Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: (...) XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
     

    Art. 43.  O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo: (...) III - assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

     

    OBS: as outras alternativas estão erradas ou porque não tem relação direta com a educação ou porque não tem nada a ver com o tema apresentado (inclusão do deficiente em programas de lazer, como o cinema). Também há previsões equivocadas, como existência de currículos "especializados" ou turmas exclusivas. Não é essa a finalidade da lei. A lei foi editada para promover a igualdade entre pessoas que tem alguma deficiência com as outras pessoas, estabelecendo critérios para que essa igualdade seja alcançada.

  • Gab A

    o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;