Questão 2542696

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - UNIPAMPA - Assistente em Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:

I. Um (1) dia, para doação de sangue.

II. Oito (8) dias consecutivos, por motivo de falecimento de irmãos.

III. Dez (10) dias consecutivos em razão de casamento.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• 8112

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

   I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• vai por mim! casar e morrer são as mesmas coisas... rss (8 dias)

• 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8.... ta na hora de molhar o biscoito
  Casar é oito dias!

• GABARITO: B

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 97 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; 

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  I. CORRETO.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue (art. 97, I).

  II. CORRETO.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, “b”).

  III. INCORRETO.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (art. 97, III, “a”).

  GABARITO DA QUESTÃO: B.