Questão 2542843

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Auxiliar Administrativo I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo

A Medida Provisória foi instituída pela Constituição de 1988. É documento com força de lei, expedido pelo Presidente da República, e deve ser submetida de imediato ao Congresso Nacional que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de quantos dias?

• A. 5.
• B. 10.
• C. 15.
• D. 20.
• E. 30.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa da banca para anulação :  A Emenda 032 de 2001 retirou o prazo de 5 dias. Portanto, está anulada a questão.
  
  Obs.: Chega a ser VERGONHOSO para um examinador elaborar questão sobre artigo da CF revogado desde 2001. Esse examinador/banca utilizaram a CF comprada no SEBO de liros usados? 

• fundotec de quintal... pqp!