Questão 2543032

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Lei orçamentária anual é aprovada mediante:

• A. Lei Ordinária.
• B. Lei Delegada.
• C. Medida Provisória.
• D. Lei Complementar.
• E. Resolução da Comissão Mista de Orçamentos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

   

  A LOA é uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação, publicação).

• O orçamento é uma lei:

  Autorizativa

  Formal

  Especial

  Temporária

  Ordinária

• Para aprender:

  LOA, LDO E PPA são leis ORDINÁRIAS.

• letra A

  Matéria orçamentária é lei ordinária.