Questão 2543104

• Banca: FGV
• Órgão: SEPOG - RO
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - SEPOG - RO - Analista de Planejamento e Finanças; FGV - 2017 - SEPOG - RO - Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação; FGV - 2017 - SEPOG - RO - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia; História e Geografia do Estado do Amazonas

Leia o fragmento a seguir.

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração que se os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte, na face do país, acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturais por onde mais comodamente, e com maior certeza, se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que êles costumam fazer do Cuiabá para Mato Grosso; os dois Altos contraentes consentem e aprovam que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos de terreno que possa ficar a uma ou a outra parte.

                                                 Tratado de Madri, Art. VII. 1750. Apud http://info.lncc.br/madri.html

A respeito da sistematização das fronteiras da Região Amazônica, no século XVIII, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.

II. A negociação garantiu a Portugal o controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.

III. O acordo se baseou no princípio do uti possidetis, segundo o qual o direito de posse da terra caberia a seus efetivos ocupantes.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, somente.
• B. II, somente.
• C. III, somente.
• D. I e II, somente.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• A titulo de informacao o rio Jauru nasce na chapada dos Perecis na parte do MT...

• Gab. E. As três afirmações estão corretas.

• O tratado de Madri (1750) foi importante para a definição dos limites territoriais do Brasil e privilegiou a rede fluvial e marcos geográficos da época. Nesse tratado regia o principio do UTI POSSIDETIS, ou seja, a posse é de quem ocupa. Esse princípio foi ao encontro da política de ocupação da coroa portuguesa a qual previa a implantação de fortes, povoados,...

• Em 1750 foi assinado o Tratado de Madri ( tratado do UTIPOSSIDETIS). Ele foi rejeitado pela espanha e anulado pelo tratado de el Pardo em 1771 e depois restaurado com algumas modificações pelo tratado de Santo Idelfonso.

  Alguns pontos fundamentais do tratado de Madri para a região amazônica:

  * O tratado privilegiou a rede fluvial e os marcos geográficos para definir as novas fronteiras, a serem confirmadas por eventuais comissões demarcatórias de ambas as partes.

  * A negociação garantiu a Portugal o Controle exclusivo da navegação pelo rio Jauru, fator importante porque permitiria supervisionar o acesso às minas de Mato Grosso, território elevado a capitania, em 1748.

  * O acordo se baseou no princípio do Utipossidetis, segundo o qual o direito de posse da terra cabeira a seus efetivos ocupantes.

   

  Estratégia Concursos. Professor Sérgio Henrique. CGE/RO.

• Pelo conhecimento adquirido, afirmativa III correta, por interpretação do texto, I e II também.

• As três estão corretíssimas