Questão 254341

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

O valor da causa

• A. quando houver pedido subsidiário corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• B. quando houver pedidos alternativos corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• C. na ação de cobrança de dívida corresponderá a soma do principal corrigido monetariamente, sem o acréscimo de juros.
• D. poderá ser impugnado pelo réu no prazo da constestação, sendo esta impugnação autuada em apenso ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
• E. será dispensado se a causa não tiver conteúdo econômico imediato.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  A) CPC, Art. 259, IV: se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;
  
  B) CPC, Art. 259, III: sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;
  
  C) CPC, Art. 259, I: na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;
  
  D) CPC, Art. 261: O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.
  
  E) CPC,  Art. 258.  A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
• LETRA D
  
  Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. 
  

  Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.

  Parágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.

• tá precisando corrigir o texto desta alternativa "d", tá escrito CONSTATAÇÃO no lugar de CONTESTAÇÃO...
• Artigo 258 do CPC: "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato".
  
• Letra D
  
  Toda a causa deve possuir um valor, que virá na própria inicial.
  Apenas ao réu cabe impugnar o valor. Veja o andamento:
  Petição inicial => cite-se => resposta/ impugnação.
  Prazo para o autor se manifestar = 5 dias.
  Decisão = 10 dias
• Ao que tange o valor da causa e levando em consideração a questão proposta, vale observar:
  
  
  A - ERRADA: Art. 259, IV Quando houver pedido subsidiário, o valor da causa será o valor do pedido principal. Também chamado de pedido sucessivo
  B - ERRADA: Art. 259 III, Quando houver pedidos alternativos o valor da causa corresponderá ao pedido de maior valor;
  C - ERRADA: Art. 259 I, Na ação de cobrança de dívida o valor da causa leva em consideração o valor da dívida. somado com a pena ou multa, acrescido de juros contados até a propositura da ação.
  D - CERTA: Art 261. O requerido poderá impugnar no prazo da contestação, sendo a impugnação autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. Sendo assim o juiz no prazo de 10 dias, servido-se quando necessário de perito, determinará o valor da causa.
  Ps: Questão com erro na ortografia.
  E - ERRADA: Art 258. Toda causa possuirá valor, ainda que não possua objeto econômico imediato. Lembre-se da ação de danos morais, muitas vezes os Advogados não pedem um valor fixo para indenização, deixando este valor a ser arbitrado pelo auto critério do juiz. No entanto o Advogado estipula um valor da causa, para efeitos meramente fiscais.

• DESATUALIZADA

  NCPC

  Art. 293.  O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.