Questão 2543713

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas posturas do poder público e da sociedade para atender às demandas impostas a partir do processo de transição demográfica em curso. Para efeito de pesquisa científica, a literatura geriátrica e gerontológica aceita o ponto de corte aos 60 anos, idade a partir da qual os indivíduos seriam considerados idosos. Este é o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento. Para os países desenvolvidos, onde a expectativa média de vida é maior, adota-se o ponto de corte dos 65 anos como a idade de transição das pessoas para o segmento idoso da população.”

(PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo de, Envelhecimento, Saúde e Trabalho no Tempo do Capital).

Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É facultado à família, à comunidade e ao Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
• B. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
• C. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
• D. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às instituições filantrópicas esse provimento no âmbito da assistência social.
• E. É dever, apenas, da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Gabarito: C

Comentários

• Estatuto do Idoso

   

  Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

        

  Gabarito letra C  

• Art. 1o  É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 8º – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

   

  a) não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigação (Art 3º);

  b) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (Art. 1º);

  d) impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (Art. 14);

  e) é dever de todos zelar pela dignidade do idoso (Art. 10,§3º);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C

• gabarito C:

  Mais titubeei entre as alternativas C e D

  o que me levou á alternativa a NÃO MARCAR A alternativa C foi a filantrópicas

  D-Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às instituições filantrópicas esse provimento no âmbito da assistência social.