Questão 2543719

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Brasil atingiu a marca de mais de 200 milhões de habitantes e, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, a nossa pirâmide demográfica vem adquirindo diferentes contornos. No entanto, ainda somos um país predominantemente jovem, onde, segundo o IBGE (2017), 22.22% da população têm entre 10 a 14 anos. Como forma de proteção e garantia de direitos dessas crianças e adolescentes, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
• B. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
• C. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
• D. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
• E. As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

Gabarito: E

Comentários

• Parágrafo único. As crianças menores de DEZ ANOS somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 75 – ...

  § único. As crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável;

   

  a) Art. 15 do ECA;

  b) Art. 2º do ECA;

  c) Art. 54,§1º do ECA;

  d) Art. 65

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E