SóProvas

ID
2543773
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa do que se pode afirmar sobre empréstimo compulsório:


I. Será instituído por lei ordinária.

II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

III. Poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b", da CF/88.

IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Alternativas
Comentários

  • II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    Incorreta, despesas EXTRAORDINÁRIAS.

     

  • Acertiva I errada, pois será instituído por lei COMPLEMENTAR, assim como o imposto sobre grandes fortunas (153, VII, CF), impostos residuais (154, I, CF)  e contribuições sociais da seguridade social ( 195, paragrafo 4, CF)

  • (ERRADA) I. Será instituído por lei ordinária (LEI COMPLEMENTAR) - art. 148 CF

    (ERRADA) II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias (EXTRAORDINÁRIAS), decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência - Art. 148, I CF

    (CORRETA) III. Poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b", da CF/88. - Art. 148, II CF

    (CORRETA) IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. - Art. 148, §único CF 

     

  • Gabarito: Letra e)