SóProvas

ID
2543776
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre qual atentado constitui abuso de autoridade, segundo a Lei n° 4.898/65, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:


I. À liberdade de imprensa.

II. À inviolabilidade do domicílio.

III. Ao sigilo da correspondência.

IV. A liberdade de consciência e de crença.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

     

    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    b) à inviolabilidade do domicílio;

    c) ao sigilo da correspondência;

    d) à liberdade de consciência e de crença;

     

     

     

  • Lembrando que:

    b) na inviolabilidade do domicílio: Se um particular invadir à casa de alguém cometerá invasão de domicílio, agora se ele estiver em concurso com uma autoridade, cometerá Abuso de autoridade.

    c) ao sigilo da correspondência; A correspondência DEVERÁ estar LACRADA para configurar abuso

    d) à liberdade de consciência e de crença; Nesse caso a autoridade pode interromper uma pratica religiosa no qual mata animais e/ou pessoas.

  • Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    a) à liberdade de locomoção;

    b) à inviolabilidade do domicílio;

    c) ao sigilo da correspondência;

    d) à liberdade de consciência e de crença;

    e) ao livre exercício do culto religioso;

    f) à liberdade de associação;

    g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

    h) ao direito de reunião;

    i) à incolumidade física do indivíduo;

    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. 

     

    Deus é fiel !!!

  • Questão claramente quer o que está disposto na lei, conforme o enunciado.

    Porém, é crime de abuso de autoridade qualquer atentado: Art.3, j) "Aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional" (incluso o direito a liberdade de imprensa, implicitamente)