Questão 2543794

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

Considerando o Decreto n° 849, de 25 de junho de 1993, assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre o que não se considerarão atos prejudiciais ao inimigo:

I. O fato de que o pessoal da unidade seja portador de armas leves individuais para sua própria defesa ou dos feridos e enfermos a seu cargo.

II. A guarda da unidade por um piquete, por sentinelas ou por uma escolta.

III. O fato de que na unidade se encontrarem armas portáteis e munição recolhidas dos feridos e enfermos, ainda não entregues ao serviço competentes.

IV. A presença em tal unidade, por razões médicas, de membros das Forças Armadas ou outros combatentes.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente I, II e IV estão corretos.
• C. Todos os itens estão errados.
• D. Somente I, III e IV estão corretos.
• E. Somente I, II e III estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  Decreto n° 849

  ARTIGO 13
  Cessação da Proteção das Unidades Sanitárias Civis

  2. Não se considerarão atos prejudiciais ao inimigo:

  a) o fato de que o pessoal da unidade seja portador de armas leves individuais para sua própria defesa ou dos feridos e enfermos a seu cargo;

  b) a guarda da unidade por um piquete, por sentinelas ou por uma escolta;

  c) o fato de que na unidade se encontrarem arma portáteis e munição recolhidas dos feridos e enfermos, ainda não entregues ao serviço competentes;

  d) a presença em tal unidade, por razões médicas, de membros das Forças Armadas ou outros combatentes.