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ERRADO
O adicional por tempo de serviço foi (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
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Esse é o CESPE...
Sempre querendo pegar os "desavisados"
Pura pegadinha!!!!
Bons estudos pessoal!
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Não é tempo de contribuição, a questão nada versa sobre previdência...
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Errado
Boa noite pessoal, creio que a questão deve ser discutida.
Pela Lei 8112/90 fica claro que o adicional por tempo de serviço não é mais oferecido pelo governo federal, isso foi bem explicado no primeiro comentário do colega. No entanto, esta prova aconteceu no estado do espírito santo, e segundo a lei complementar 46 de 1994 que aborda o regime jurídico dos servidores civis do estado, é assegurado o Adicional de Tempo de Serviço, concedido ao servidor público, a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício, no percentual de 5% (cinco por cento), limitado a 35% (trinta e cinco por cento) e calculado sobre o valor do respectivo vencimento. Portanto qual lei deve ser observada na questão?
Enfim, de qualquer forma, a questão ficaria errada pelo restante da afirmação.
Aceito críticas, rss. Bons estudos.
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ERRADA
O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, NÃO calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.
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Art. 61, inciso III da Lei nº 8.112/90
Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001
Gabarito: errado
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Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
Adicionais:
III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
Gratificação:
II - gratificação natalina;
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)
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Essa é uma prova da Polícia Civil do Espírito Santo. Não sei qual o regime jurídico nesse estado, contudo cabe duas informações importantes a saber:
1. O adicional por tempo de serviço foi realmente revogado na Lei 8.112/90;
2. Já no Distrito Federal, a Lei Complementar 840/11 (Estatuto do Servidor do DF) preve o adicional por tempo de serviço, regra que deriva do próprio texto da Lei Organica do DF.
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a Alternatiba é ERRADO
e está Correto o comentário do Robledo
O Adicional por tempo de serviço FOI REVOGADO! Os servidores que até o dia 8 de março de 1999 completaram quinquênios fazem jus à percepção dos respectivos adicionais que já estão incorporados a suas remunerações.
(Apostila INSS - Gran Cursos)
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O que é que essa questão está fazendo na categoria da Lei 8.112/90??
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NAO EXISTE MAIS ,FOI REVOGADA FAZ TEMPO.
ERRADA.
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O adicional por tempo de serviço foi revogado por Medida Provisória .
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Típica questão que verifica quem está com material velho ou não!
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Adicional por tempo de serviço tem só 14 anos que não existe.
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É o novo....!!!!!!!!!!!!!
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Não existe adicional por tempo de serviço. Gabarito errado...
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O erro está em dizer que inclui a Administração indireta.
O adicional ao qual a questão se refere é o decênio, artigo 109.
Também não é pelo simples decurso de um prazo de serviço.