Questão 2544364

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.

Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:

• A. dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal;
• B. da focalização dos programas e das Parcerias Público-Privadas; 
• C. dos critérios de elegibilidade inclusivos para as minorias socialmente desprivilegiadas;
• D. dos projetos cuja seletividade dos usuários é a principal característica;
• E. da meritocracia como critério principal de acesso para os benefícios.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.  A

   

   

  A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal (PNAS, 2004, p.30).

   

   

  Ref.

  Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004

• Questão repetida. A FGV cobrou em outro momento, praticamente igual. Gab: A