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ID
2544385
Banca
FGV
Órgão
MPE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:


I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gab.  C

     

     

    Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.


    § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.


    § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

     

     

    Ref.
    LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA).