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GABARITO: LETRA D
Art. 19 da Lei 8112/90: Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a DURAÇÃO MÁXIMA DO TRABALHO SEMANAL DE (40) QUARENTA HORAS e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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Resposta D
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a) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente. Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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b) O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração. § 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
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c) Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais. LETRA A
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d) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. LETRA A
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e) Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais. LETRA A
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GABARITO: "D"
CUIDADO:
Constituição Federal:
Art. 5, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
8112/90
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
RESUMO:
CF = 44h
8112 = 40h
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Teste,, teste teste
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A questão demanda conhecimento acerca do regime jurídico dos
servidores públicos federais, abordando, especialmente a jornada de trabalho
dos servidores públicos e as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca da jornada
de trabalho dos servidores.
O artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 determina que “os servidores
cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos
respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta
horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas
diárias, respectivamente".
Especificamente com relação aos servidores públicos ocupantes
de cargo em comissão, o artigo 19, §1º, da Lei nº 8.112/1990 determina que “o
ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de
integral dedicação ao serviço (...), podendo ser convocado sempre que houver
interesse da Administração".
A Lei nº 8.112/1990 é lei geral que trata da jornada de
trabalho para todos os servidores e carreiras do serviço público. Leis
específicas, contudo, podem dispor sobre jornadas de trabalho diferentes para
ocupantes de cargos públicos específicos.
É o que acontece no âmbito do magistério federal, já que o
artigo 20 da Lei nº 12.177/2012 determina que os professores cumprirão jornada
de trabalho de 40 horas semanais.
Vejamos, a seguir as alternativas da questão:
A) Os servidores
cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos
respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta
e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez
horas diárias, respectivamente.
Incorreta. De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 a
jornada será de no máximo quarenta e quatro horas semanais com limite mínimo de
seis horas e máximo de oito horas diárias e não com limite mínimo e máximo de
oito e dez horas diárias.
B) O ocupante de cargo
em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e
exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.
Incorreta. Os ocupantes de cargo em comissão estão sujeitos a
regime de dedicação exclusiva, podendo ser convocados no interesse da
Administração, conforme artigo 19, §1º, da Lei nº 8.112/1990.
C) Os servidores
docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Incorreta. Os servidores docentes e técnicos podem cumprir
jornadas de até 40 horas semanais e não de apenas 30 horas semanais.
D) Os servidores
cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos
respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta
horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas
diárias, respectivamente.
Correta. A alternativa reproduz o disposto no artigo 19 da Lei
nº 8.112/1990.
E) Os servidores
docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos
administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Incorreta. Os servidores docentes podem cumprir jornadas de
até 40 horas, mas não necessariamente cumprirão essa jornada; já os técnicos
administrativos em educação podem ter jornadas de até 40 horas semanais, mas,
muitas vezes, cumprem jornadas menores de 40 ou 30 horas semanais.
Gabarito do professor:
D.