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ID
2544958
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A avaliação do estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será realizada observando-se a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Neste período, de acordo com o previsto na Lei n° 8.112/1990 serão observados os seguintes fatores:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    P rodutividade

    A ssiduidade

    D isciplina

    R esponsabilidade

    I niciativa 

  • Letra A

    Lei nº 8.112

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

  • A questão demanda conhecimento acerca do estágio probatório e das disposições da Lei nº 8.112/1990 (Estatutos dos Servidores Públicos da União) sobre a matéria.

    Estágio probatório é o período de provas a que está sujeito o servidor ocupante do cargo efetivo para que este possa adquirir estabilidade. O servidor, com efeito, só se torna estável depois de cumprir o estágio probatório.

    O estágio probatório tem duração de três anos, na forma do artigo 41 da Constituição Federal. Vale conferir o dispositivo constitucional:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    A atual redação do artigo 41 foi dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Até a promulgação da referida emenda, o estágio probatório tinha duração de dois anos, mas, atualmente, o período é de três anos em decorrência do disposto pela atual redação do artigo 41 da Constituição Federal.

    Por isso, embora a Lei nº 8.112/1990 ainda se refira a um período de dois anos de estágio probatório a lei ainda deve ser interpretada conforme a Constituição, de modo que a duração do estágio probatório é de três anos.

    De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 durante o estágio probatório serão observados os seguintes fatores: I – assiduidade; II – disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.

    Verificamos, então, que na forma do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, a alternativa correta é a alternativa A.

    Gabarito do professor: A.