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O fundamento está no art. 28, §6º, I e II da Lei 11.343/2006
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Lei 11343/2006
Art. 28
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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Se o cidadão injustificadamente deixar de cumprir as obrigações impostas em juízo, a autoridade judiciária competente poderá aplicar sucessivamente e não alternativamente as penas de admoestação verbal e multa.
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mas que sacanagem da banca. esse tipo de questão erraa justamente quem estudou
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Uma bela casca de banana,com certeza muitos errariam essa questão .
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QUESTÃO TÍPICA DA CESPE!!!
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Pois é...
A minha idéia foi que, O juiz PODERÁ, como diz a lei aplicar somente a admoetação verbal sem a multa, alternativamente, como se dá por exemplo, ao agente que é "pego" 50 vezes como usuário e nao têm condições de pagar a multa. Logo, como correto, de acordo com a Lei, o juiz PODERÁ, sucessivamente, -até porque não há limites para o juiz- aplicar a admoestação verbal e multa quantas vezes for necessário.
Pode ser que eu esteja totalmente errado e viajando na maionese....
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questão típica da cespe, mas se estudar legal não tem como errar o SUCESSIVAMENTE
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Ola colegas! todos disseram apenas a literalidade da lei, mas nenhum explicou o que quer dizer sucessivamente. Venho aqui com o proposito de elucidá-la. Sucessivamente quer dizer que a multa que consiste em sanção pecuniária, aplicavel ao agente que injustificadamente se recuse a cumprir as medidas educativas de prestação de serviçoa comunidade e a comparecer a programa ou curso educativo. Deve suceder , ouseja deve-se primeiro dar a admoestação verbal pra que isso ocorra. É um ató que depende de de um outro primeiro. Vale lembrar que admoestação verbal será feita em audiencia especifica.
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ERRADO - Seria muito conveniente submetê-lo somente a admoestação verbal
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Os 2 últimos comentários mataram a questão por completo, parabéns.
Bons estudos a todos.
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SUCESSIVAMENTE, galerinha...
Atenção à Lei!
:)
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Pessoal!
É simples! Letra da lei:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
(...)
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
1º - a admoestação verbal
2º - a multa
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Desculpe Daiane Lenz Pilau, mas da forma como colocou o termo seria CUMULATIVAMENTE, e não é isso. A lei diz SUCESSIVAMENTE, ou seja, caso o usuário se recuse, injustificadamente em cumprir a medida educativa imposta, o Juiz o admoestará, ainda não cumprindo, aplicará a multa. SUCESSIVO, quer dizer uma, após a outra e não as duas ao mesmo tempo, neste último caso estamo falando em CUMULATIVO. Confundiram os conceitos mais uma vez.
Abs
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Ia fazer um comentário igual do colega Moabe, sucessivo é aplicar uma, caso não seja suficiente ou o agente se recuse aplica a outra. Alguns colegas lá em cima fizeram um interpretação equivocada da palavra.
Mas mesmo assim errei a questão, decorei admoestação verbal, multa, medidas educativas, não me atentei para a palavra alternativamente. Acredito que esse tipo de questão não contribui em nada, qualquer juiz, promotor, delegado, sabe a lei em síntese, agora estudo aprofundado na hora da aplicação da norma tem que ser feito com a legislação em mãos, humanamente impossível alguém se ater a palavra por palavra de todo ordenamento jurídico.
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Ô cespe!
Questão toda correta... Palavrinha errada pra sacanear!
Decore.. decore.. decore...!
Como ninguém aqui tem nada melhor pra fazer.. vamos osmozear o vade mecum que é tranquilo.. tranquilo!
Abraço.
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O juiz poderá submetê-lo, SUCESSIVAMENTE a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
(Lei 11.343, art. 28, par. 6°, incisos: I e II)
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Era sucessivamente, atenção.. :(
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Ehhhh, CESPE fia da Peste!!!
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Eu não sei o motivo desse cara está ai pagando uma de Polícia.
Realmente como ele falou "Aqui não e facebook."
Assim como você, todos pagamos e faz de uso esse espaço.
Vai fazer algo construtivo seu sem educação. Quantos de nós vem aqui, depois de um dia duro de trabalho estudar e ver um ridiculo ficar aqui falando bobagem!
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O wellington sofreu admoestação verbal SUCESSIVA dos colegas...rsrs
brincadeiras de lado...nesse peguinha do CESPE não caimos mais!!!
admoestação verbal => SUCESSIVAMENTE => MULTA
e que venha a próxima questão!!!
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Gente, o pessoal insiste em fala " A CESPE " veja o nome da instituição: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, logo o certo é O CESPE!
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A "Banca" cespe... tá implícito. Por isso, o uso do artigo feminino.
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Prefiro pronunciar "o CESPE". Dizer ''a CESPE" fica uma coisa afeminada, gay!!
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Nossa !!
Pensei que tinha esgotado todo arsenal de pegadinhas!!kkkk
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Nessas horas saimos do local de prova achando que gabaritamos..kkkkkkkkkkkkkk... doce ilusão!!
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Sabe de nada inocente!!!
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Daine, infelizmente seu comentário não procede. Primeiro pode ser aplicada a advertência, cumulativamente ou não com outras medidas (art.28, I, II e III, lei nº11.343/2006). Não sendo cumpridas quaisquer das medidas, caberia admoestação verbal e, sucessivamente, multa (art. 28, parágrafo 6º, da mesma lei). Uma não se confunde com a outra. Na primeira, a advertência é sobre o uso de drogas. Já a segunda, a admoestação verbal é o tal "carão" que você falou. No entanto, a doutrina critica a inocuidade destas duas medidas.
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sucessivamente
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típica questão de falta de criatividade do examinador, o infeliz apenas mudou uma palavra. É o que sempre digo, como que pode tanta incompetência de porte desses examinadores? qualquer criança que saiba ler é capaz de formular uma questão descente para um concurso. ai vem um cara desses, ou outro que tem a capacidade de elaborar a questão com ambiguidade passivel de ser anulada, tendo em vista o rol que uma lei deixa para se elaborar um questão boa para concurso! fazer o que, o jeito e estudar e fingir que está tudo bem com essas questões!!
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"alternativamente", está errado.
O correto seria "sucessivamente".
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Concordo plenamente com comentário do colega LUIZ. Qual a lógica do examinador elaborar questões desse nível.
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Típica da CESPE, trocar uma palavra... Correto é "sucessivamente"...
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Vejo alguns comentários do tipo:
- "Qual a intenção do examinador elaborar uma questão dessa?"
Resposta:
- "Eliminar candidatos desatentos!"
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Entendo que todos fiquem injuriados porque mudou apenas uma palavra. Eu também errei. Mas faz sentido até. Questão de lógica. O cara descumpre a medida imposta e o juiz teria que escolher entre dar um esporro e uma multa? Claro que vem os dois juntos. O juiz dar a multa e não falar nada por o cara ter descumprido seria ilógico. E pra quem assiste audiências no JECRIM, percebe que esta questão não é tão absurda assim.
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Apenas troca de palavras sucessivamente, de que fala a lei, por alternativamente. Pegadinha demais.
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admoestação verbal e sucessivamente multa.
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Depois de vários comentários repetidos, impossível esquecer que é SUCESSIVAMENTE! Agora me erre Denovo uma questão dessas meu velho!! Kkkkkk
Repetição levanta excelência! Essa galera manja tudo de repetir! Seus excelentes! Kkkk (boa questão)
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Retire o termo "alternativamente" e coloque o termo sucessivamente, ai sim a questao fica correta!!!
Do jeito que esta a questao o gabarito e errado
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Entenda que essas providências serão sucessivas, ou seja, primeiramente o juiz irá admoestar verbalmente o agente e, caso essa admoestação não traga o resultado esperado, ele aplicará a multa.
A admoestação é uma repreensão, o juiz advertirá o agente sobre as conseqüências de sua desídia delituosa. Assim, haverá intimação do magistrado para que o agente compareça à audiência admonitória designada, onde será feita a advertência oral.
Na imposição da multa, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo.
Fonte: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcos Girão
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GABARITO ERRADO
Já acabou CESPE?
Vou dormir.... amanhão tem o próximo round.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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NÃO É ALTERNATIVAMENTE É SIMULTANEAMENTE
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§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente,
poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
GABARITO ERRADO
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ERREI..... por desanteção na leitura
se descumprir injustificadamente deixar de cumprir as obrigações impostas em juízo, a autoridade judiciária competente poderá aplicar sucessivamente e não alternativamente as penas de admoestação verbal e multa.
Antes errar aqui do que na prova.
Next....
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Lei 11.343/06 - art. 28,
§ 6 -Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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questão para treinar a nossa atenção!
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Exagero!! Pegadinhas assim acabam nem testando conhecimento em si da lei. Atençã sim, mas acho exagero de qualquer forma.
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Há muitas pessoas aqui que são muito choronas, aff. Toda questão que eu resolvo tem um que diz: "Questão passível de anulação."
Se não querem errar, não resolvam questões ¬¬'
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Errada.
Galera o que mudou foi o "E" por "OU" que remete a ALTERNATIVAMENTE . só foi isso.
O certo seria: ... SUCESSIVAMENTE a admoestação verbal E a pagamento de multa.
Não vamos tentar achar pelo em ovo.
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SUCESSIVAMENTE!
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Ahh cespinha....
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Excelente comentário Daiane
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que sacanagem, aff. Falta de respeito com quem estuda.
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SUCESSIVAMENTE SEMPRE SERÁ DIFERENTE DE ALTERNATIVAMENTE
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Questão sacana! O que a fez a afirmativa incorrer em erro foi a palavra "alternativamente". Conforme art. 28, §6º da Lei de Drogas, para a garantia do cumprimento das medidas educativas dos incisos I, II e III, a que o agente injustificadamente se recuse a cumprir, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente, a admoestação verbal e multa.
Gabarito: E.
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Eu particularmente acho de uma covardia com o concurseiro e de falta de criatividade de um elaborador que ao formular uma questão troca apenas uma palavra para torná-la errada, isso não mede o quanto a pessoa estudou para a prova e o conhecimento que ela tem, basta apenas um momento de descuido para errar uma questão dessa e ficar de fora do cuncurso. Lamentável.
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Marcos é a vida. O cansaço e o psicológico são penalizados na hora da prova. Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.
Facilitando a leitura: Gabarito Errado - Erro está em alternativamente, entre virgulas. O correto para tornar a questão válida é sucessivamente.
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Sucessivamente , e não, alternativamente.
ERRADO
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SUCESSIVAMENTE
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Resposta: ERRADA
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Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
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Entendo que há dois erros na afirmativa, sendo o primeiro o verbo "poderá". De acordo com a letra da lei, o juiz deverá submetê-lo. E o segundo erro estaria no advérbio "alternativamente". De acordo com a o §6º seria "sucessivamente".
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Art.28 da Lei 11.343/06, "Para garantir do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetêlo, sucessivamente..."
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ERRADO
Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, SUCESSIVAMENTE , a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
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Que questão idiota. Não mede conhecimento nenhum. Decoreba.
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Errada
Lei 11343/06
Art 28°- Quem adquiri , guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I- Advertência sobre os efeitos das drogas
II- Prestação de serviço à comunidade
III- Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
§ 6°- mPara garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I,II e III a que injustificadamente se recuse o agente , poderá o juiz submetê-lo, SUCESSIVAMENTE a:
I- Admoestação verbal
II- Multa
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Gab. ERRADO!
"SUCESSIVAMENTE..."
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Muita sacanagem, isso sim!
Mas preparação que segue...próxima!
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são penas sucessivas, primeiro a autoridade judicial dá uma chamada(o juiz ainda dar uma chance) se caso não cumprir que será aplicado a pena de multa que digamos assim de passagem, são bem altas para a pessoa querer pagar esse preço. (acredito que os infratores dificilmente vão querer chegar a esse ponto)
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Alternativamente nao! Pois sao aplicadas sucessivamente as penas, como degraus, vai ficando mais "rigoroso"
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Vide art. 28, § 6º da Lei 11.343. Não existe o termo "alternativamente". O correto é o termo sucessivamente, ai sim a questao fica correta!!!
gabarito da questão é errado
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Primeira vez: Errei
Segunda vez: Errei
Terceira vez: Not today, Satan, not today!
É sucessivamente, e não alternativamente.
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GABARITO: ERRADO
Lei 11343/2006
Art. 28, § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
BONS ESTUDOS!
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sucessivamente animalll
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Puts, acho sacanagem esse tipo de pegadinha...
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No caso do descumprimento injustificado do agente ao cumprimento das medidas aplicadas em juízo, deve o magistrado aplicar as medidas de ADMOESTACAO VERBAL e MULTA, sucessivamente. Importante salientar que a MULTA é aplicada ultima ratio, ou seja, a multa somente pode ser aplicada se, a despeito da admoestação verbal, subsistir resistência por parte do acusado em adimplir o cumprimento das medidas anteriormente fixadas, quais sejam, advertencia, prestacao de servicos à comunidade e o comparecimento a programas educativos.
*** A ADMOESTACAO VERBAL e a MULTA podem ser utilizadas pelo magistrado em dois momentos distintos: quando as penas do art. 28 forem aplicadas em sede de TRANSACAO PENAL ou quando sua aplicação ocorrer em sede de SENTENCA CONDENATÓRIA. Portanto, se o cumprimento das penas previstas nos incisos I, II e III do art. 28 tiver sido objeto de transação penal entre o acusado e o MP, eventual descumprimento injustificado do acordo não dará ensejo ao oferecimento da denúncia.
Nesse caso, incumbe ao juiz designar uma AUDIENCIA ADMONITÓRIA, até mesmo para que o acusado e seu defensor possam apresentar eventual justificativa para o não cumprimento das penas (prestação de serviços comunitários e comparecimento em programas educativos)
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É estranho falar em medidas alternativas a outras medidas alternativas, mas a regra do §6˚ do art. 28 é de que, se o agente se recusar a cumprir as penas previstas, o juiz deve aplicar admoestação verbal e multa. Essas novas penas, contudo, devem ser aplicadas sucessivamente, e não alternativamente.
GABARITO: ERRADO
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CRÉDITOS: PDF do Estratégia (Paulo Guimarães e Marcus Santos)
"É estranho falar em medidas alternativas a outras medidas alternativas, mas a regra do §6° do art. 28 é de que, se o agente se recusar a cumprir as penas previstas, o juiz deve aplicar admoestação verbal e multa. Essas novas penas, contudo, devem ser aplicadas sucessivamente, e não alternativamente. GABARITO: ERRADO"
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advérbio
De modo sucessivo, contínuo; continuamente: dispor sucessivamente as ideias no texto.
Sem interrupção; um atrás do outro; ordenadamente, ininterruptamente: ganhava campeonatos sucessivamente.
Por graus progressivos; progressivamente.
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Sucessivamente e, não alternativamente conforme mencionado.
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estudando e aprendendo... boa questão. errei mais aprendi.
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Essa eu sabia, porem veio de um jeito que eu não sabia, patinei mais aprendi..
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É o tipo de questão que pega o candidato cansado. Será submetido , Sucessivamente e, não alternativamente conforme mencionado.
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Errado.
Vamos dar uma lida novamente no § 6° do art. 28:
§ 6° Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: admoestação verbal; multa.
O que tornou a questão errada foi o uso do termo ALTERNATIVAMENTE. O juiz não pode submeter o usuário de drogas ao pagamento de multa se não tiver, primeiro, realizado a medida de admoestação verbal. Nesse ponto, as medidas são aplicadas de forma SUCESSIVA, e não ALTERNATIVA, como afirmou o examinador!
Maldade, eu sei. Mas nessa pegadinha você não cai mais.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
- admoestação verbal;
- multa.
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Puts, SUCESSIVAMENTE. Nunca mais eu erro
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Errei a questão. Mas, que sirva ao menos de alerta para que não dsprese nenhuma palavra na assertiva, que no caso foi alternativamente.
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Se o agente se recursar injustificadamente a cumprir as medidas previstas no art. 28, o juiz deve submetê-lo, sucessivamente, a admoestação verbal E multa.
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Gab E § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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é SUCESSIVAMENTE
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Conforme artigo 28 §6º da lei de drogas, para garantia do cumprimento das medidas educativas a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa.
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sucessivamente e não alternativamente
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Sucessivamente, e não alternativamente
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Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
O correto: Sucessivamente! Primeiro uma e depois outra. A Banca adora trocar por CUMULATIVA OU ALTERNATIVA, cuidado!
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artigo 28 § 6º da lei de drogas, para garantia do cumprimento das medidas educativas a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa.
A BANCA TROCOU SUCESSIVAMENTE POR ALTERNATIVAMENTE!
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GAB E
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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pmgo..........................................................
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sucessivamente carai
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Opa! Diante dessa situação, o juiz deverá primeiro admoestar o usuário de drogas para só depois submetê-lo ao pagamento de multa, caso haja recusa no cumprimento das medidas educativas impostas:
Art. 28 (...) § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
Assim, o item está incorreto.
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a banca procura derrubar um candidato em apenas uma palavra trocada.
TEMOS QUE PRESTAR MUITA ATENÇÃO EM CADA PALAVRA.
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Esse detalhes te tiram da vaga. :/ LEIA DEVAGAR E COM MAIS ATENÇÃO.
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Primeiro admoestação verbal e depois a multa.
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ATENÇÃO: não é ALTERNATIVAMENTE, mas sim SUCESSIVAMENTE.
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Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
trocando o "ou" por " e"
creio eu que estária certo.
Se eu estiver errado fiquem avontade para corrigir.
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Letra de lei galera, atenção ai quando a cespe coloca PENAS e seus termos: ALTERNATIVAMENTE, SUCESSIVAMENTE, CUMULATIVAMENTE...
Só consegui acertar pq a lei estava fresquinha na mente, na hora das revisões procurem resolver muitas questões para complementar o que fora esquecido...
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Errada!
Lei 11343/2006
Art. 28
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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Pensando bem, Primeiro vem o "carão"(admoestação verbal)>>> depois a Multa.
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Será sucessivamente: PRIMEIRO: ADMOESTAÇÃO VERBAL ~~~~~~> DEPOIS: MULTA
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Serão aplicadas as duas sanções admoestação verbal E multa com base na lei 11343/2006
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Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, PARA CONSUMO PESSOAL, drogas sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal será submetido às seguintes penas:
a) advertência sobre os efeitos das drogas
b) prestação de serviços à comunidade
c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
Essas penas podem ser aplicadas de forma conjunta ou isoladamente e, a qualquer tempo, podem ser substituídas umas pelas outras, desde que sejam ouvidos o MP e o defensor
Além disso, para a garantia do cumprimento dessas medidas educativas, a que injustificadamente se recuse o condenado a cumprir, poderá o juiz submetê-lo, SUCESSIVAMENTE:
---> à admoestação verbal e/ou
---> à multa
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CESPE MALDITA, TROCOU A PALAVRA SUCESSIVAMENTE POR ALTERNATIVAMENTE
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Henrique Santillo | Direção Concursos
Opa! Diante dessa situação, o juiz deverá primeiro admoestar o usuário de drogas para só depois submetê-lo ao pagamento de multa, caso haja recusa no cumprimento das medidas educativas impostas:
Art. 28 (...) § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
Assim, o item está incorreto.
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Sucessivamente
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admoestação verbal EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE multa
Nunca mais esqueço.
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Abre a cabeça, põe na cabeça "SUCESSIVAMENTE" e depois fecha a cabeça dnovo! E trata de não esquecer mais ordinário...
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Letra de Lei
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Somente em caso de reincidência.
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Questão maldosa.
sucessivamente, admoestação verbal E(+) a pagamento de multa.
Leu rapidinho igual a mim? Errou rude =P
bons estudos
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Gabarito: Errado
A palavra "alternativamente" torna a questão errada, vejam:
Lei 11.343
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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...Admoestação verbal *E* multa.
E não, *OU*.
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Gabarito: ERRADO
QUESTÃO:
Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
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adomoestação verbal E multa
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Mano... isso não se faz!
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Eu acho que o cara que faz uma questao dessa está com preguiça.
Faltando um minuto pro fim do expediente:
O chefe: ohhh...vc tem que elaborar uma questão pra essa prova e isso é pra hoje. É uma ordem.
O funcionário cesperiano: aé...ta bom...
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§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput(art.28), nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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Questão de 2011, atualmente a Cebraspe raramente utiliza questões q apenas troca uma palavra.
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Ta de sacanagem...
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Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
SUCESSIVAMENTE e não alternativamente, pegadinha grande hehe
ERRADO
#PERTENCEREMOS
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Opa! Diante dessa situação, o juiz deverá primeiro admoestar o usuário de drogas para só depois submetê-lo ao pagamento de multa, caso haja recusa no cumprimento das medidas educativas impostas:
Art. 28 (...) § 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
Assim, o item está incorreto.
Henrique Santillo | Direção Concursos
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existe uma gradação e não uma faculdade do juiz na aplicação... Pode submeter ao paga sapo, ou admoestação verbal e persistindo na rebeldia aplica a multa pra acalmar o maconheiro exaltado.
§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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Alguém aqui também leu "Caso um juízo, usuário de drogas..." ? KKKK
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Questão que envolve raciocínio lógico e conjunções coordenativa aditivas (português), em que o "E" acaba somando rs.
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CUMULATIVAS
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§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente (comulativamente) a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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SUCESSIVAMENTE
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Em 01/04/21 às 04:20, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 10/03/21 às 23:46, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 13/12/20 às 18:51, você respondeu a opção C.
Você errou!
Desistir não é uma opção!
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Art. 28 § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
correto:
Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, sucessivamente, a admoestação verbal E a pagamento de multa.
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Art. 28
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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admoestação verbal = fumo; sabão; espor-ro; pito
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Posse ou porte de drogas para consumo pessoal
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas
II - prestação de serviços à comunidade
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses.
§ 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 meses.
§ 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal
II - multa.
§ 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
Art. 29. Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6º do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 nem superior a 100 atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 vezes o valor do maior salário mínimo.
Parágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6º do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas.
Art. 30. Prescrevem em 2 anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.
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Cespe sendo Cespe....
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sucessivamente, quer dizer que primeiro paga um sapo, depois pesa no bolso do maconheiro! Existe uma gradação das penalidades aplicadas e não uma opção, ou discricionariedade do magistrado!
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alternativamente = ERRADO
sucessivamente = CORRETO
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SUCESSIVAMENTE
GABARITO: ERRADO
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cumulativo
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Poxa como 1 palavra torna a questão errada.
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admoestação verbal e multa SUCESSIVAMENTE
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Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
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ERRADO, pois a admoestação verbal e a multa são consequências do não cumprimento das medidas anteriores imposta e não alternativas, no caso da questão, a medida educativa. Logo, o correto seria: sucessivamente.
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Errado.
Lei 11343/2006 Art. 28 § 6
Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, SUCESSIVAMENTE.
I - admoestação verbal;
II - multa.
O erro está em ALTERNATIVAMENTE
FONTE: AlfaCon
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A admoestação verbal e multa são medidas adotadas pelo juiz para garantir o cumprimento das medidas educativas prevista nos incisos I, II e III do caput artigo (28).
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GABARITO: ERRADO.
O erro da referida questão está em afirmar que o usuário de drogas, será submetido ALTERNATIVAMENTE a admoestação verbal ou pagamento de multa, quando na realidade este será submetido SUCESSIVAMENTE a essas consequências jurídicas nos termos do artigo 28, §6º da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas). Vejamos:
Lei n° 11.343/2006: Art. 28. § 6° Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
Bons Estudos!!!
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"alternativamente", está errado.
O correto seria "sucessivamente".
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Tanto a admoestação verbal (bronca) como a multa não são penas, mas sim medidas de coerção, que visam compelir o acusado ao cumprimento das penas previstas no art.28. Tais medidas são aplicadas SUCESSIVAMENTE: primeiro, a admoestação e depois, a multa.
Fonte: Professor Ivan Marques do Estratégia.