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Gabarito Letra C
A) consignações são receitas extraorçamentárias
B) operações com crédito por antecipação de receita (ARO) são receitas extraorçamentárias
C) CERTO: São consideradas receitas orçamentárias, as receitas correntes e as de capital.
D) Receita (de prestação) de serviços são receitas orçamentárias
E) Receitas industriais, patrimoniais e agropecuárias são receitas orçamentárias
bons estudos
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Não entendi esta questão!
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1)Receita Orçamentária: são ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que o recebe.
Exemplos:
− Recebimento de tributos;
− Obtenção de empréstimos;
− Alienação de bens, etc.
É importante entender que receita orçamentária não é somente aquela prevista na lei orçamentária, mas sim todos os recursos recebidos e que se incorporam definitivamente ao patrimônio público. Existe arrecadação de receita orçamentária mesmo que não esteja prevista na LOA, a exemplo da parcela do superávit de arrecadação
2)Receita Extraorçamentária: são ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem à entidade que o recebe.
São recursos que estão apenas momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídos ao seu proprietário.
Exemplos:
− Cauções e garantias em dinheiro;
− Depósitos judiciais;
− Retenções da folha de pagamento (contribuição sindical, contribuição previdenciária, etc.)
A característica que distingue a receita orçamentária da extraorçamentária é o fato do recurso financeiro pertencer à entidade que o recebe, podendo assim ser incorporado definitivamente (ou não) ao patrimônio.
3)Resumindo:
Receita pública orçamentária: São aquelas arrecadadas e que possuem as seguintes características:
− Incorporação definitiva aos cofres públicos;
− Representam elemento novo e positivo;
− Em geral causam fato contábil modificativo aumentativo;
− Arrecadação constante, ou seja, ocorre de forma permanente;
− Não possui caráter devolutivo.
Receita extraorçamentária: A qual possui as seguintes características:
− Não se incorporam definitivamente aos cofres públicos;
− Representam recursos de terceiros;
− Representam fato contábil permutativo;
− Arrecadação esporádica, ou seja, ocorre de forma casual;
− Possui caráter devolutivo.
Fonte: KELSEN,HANS.
GABARITO C
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A questão não é tão dificil mas exige um certo conhecimento.
São receitas orçamentarias as receitas correntes e as receitas de capital, como ja citado pelo amigo Renato.
"Serviçoes" é uma receita de corrente
"Operação de credito" e "alienação" são receitas de capital
Logo >>> São todas orçamentárias :D
Obs: só repeti o que os colegas ja tinham falado de uma forma para quem tem alguma dificuldade a mais. Abraço
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Receitas Extraorçamentária:
De Aro Con ReFoS (Diário com Ruffles)
-->DEpósito Caução
-->ARO
--> COnsignação em folha de pagamento
-->REstos à pagar
-->Retenção na FOnte
--> SAlário Não reclamado
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Receitas Extra orçamentárias:
CALÇA E ARROZ CON RESTO RETEM SALÁRIO
-->Caução
-->ARO
--> COnsignação em folha de pagamento
-->REstos à pagar
-->Retenção na FOnte
--> SAlário Não reclamado
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A) Consignações são receitas extraorçamentárias.
B) Depósito de terceiros e operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são receitas extraorçamentárias.
D) Cauções e salários não reclamados são receitas extraorçamentárias.
E) São receitas orçamentárias.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Art.57, Lei 4.320 e Art. 3º, Lei 4.320
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A questão pergunta sobre a classificação por natureza da receita. Lembre-se que as
classificações são somente para as receitas orçamentárias!
Primeiro deixa só eu lhe recordar das origens (segundo nível dessa classificação – C O E D T),
separadas por categoria econômica (receitas correntes ou receitas de capital):
Lembre dos mnemônicos!
Receita corrente:
Tributa Con PAISTO
Receita de capital:
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Vamos logo para as alternativas?
a) Errada. Receitas de consignações são receitas extraorçamentárias! São aquelas
consignações, retenções em folha de pagamento que comentamos. Receitas de operação de crédito
são receitas de capital e receitas agropecuárias são receitas correntes, portanto ambas são
orçamentárias.
b) Errada. Receitas com depósitos de terceiros e de operações com crédito por antecipação de
receita são receitas orçamentárias também são receitas extraorçamentárias!
c) Correta. Receitas de serviços são receitas correntes. Receitas com operações de crédito e
alienação de bens são receitas de capital. Sendo assim, todas as três são orçamentárias.
d) Errada. Receitas com prestações de serviços são correntes. Por conseguinte, são
orçamentárias.
e) Errada. Tudo errado! Nenhuma dessas são extraorçamentárias! São todas receitas correntes
e, portanto, orçamentárias!
Gabarito: C
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A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Em sentido amplo, os ingressos
de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas
orçamentárias, quando representam disponibilidades
de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido
estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias
(Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito). Dessa
forma, quando houver citação ao termo “Receita
Pública", implica referência às “Receitas
Orçamentárias".
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos
extraorçamentários são recursos
financeiros de caráter temporário,
do qual o Estado é mero agente
depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem
constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários,
em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de
ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Receitas Orçamentárias
São disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo
financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a
execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas
e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas
da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio
do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da
universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: 3.2.1.1. Categoria
Econômica:
O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no
4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e
“Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:
1- Receitas
Correntes
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem
instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações
orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de
contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração
de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
(Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos
itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas
Correntes).
Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: 3.2.1.1. Categoria
Econômica
O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no
4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas
de Capital". A codificação correspondente seria:
2- Receitas de Capital
Receitas Orçamentárias de Capital
são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento
dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as
finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as
receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização
de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão,
em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital".
Segue o
art. 11, §4º, Lei nº 4.320/64:
“A
classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
Receitas
Correntes (RC): Receita Tributária
(Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita
Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de
Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
Receitas
de Capital (RK): Operação de Crédito,
Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital
e Outras Receitas de Capital".
Seguem
comentários de cada alternativa:
A)
Receitas de operação de crédito, agropecuárias e de consignações são
receitas orçamentárias.
ERRADO. Receitas de operações de crédito (RK) e agropecuárias
(RC) são receitas orçamentárias. Já consignações, são receitas extraorçamentárias.
B) Receitas industriais, com depósitos
de terceiros e de operações com crédito por antecipação de receita são receitas
orçamentárias.
ERRADO. Receitas industriais (RC) são receitas orçamentárias.
Já receitas com depósitos de terceiros e de operações com crédito por
antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.
C) Receitas de serviços, com operações
de crédito e alienação de bens são receitas orçamentárias.
CERTO. Receitas de serviços
(RC), com operações de crédito (RK) e alienação de bens (RK) são
receitas orçamentárias.
D) Receitas relativas a cauções em
dinheiro, a salários não reclamados e a prestações de serviços são receitas
extra-orçamentárias.
ERRADO. Receitas de cauções em dinheiro e salários não
reclamados são receitas extraorçamentárias. Já receitas de prestações
de serviços (RC) são receitas orçamentárias.
E) Receitas industriais, patrimoniais e
agropecuárias são receitas extra-orçamentárias.
ERRADO. Receitas
industriais, patrimoniais e agropecuárias são receitas orçamentárias,
todas RC.
Gabarito d Professor: Letra C.
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LETRA C
A) Receitas de operação de crédito, agropecuárias e de consignações são receitas orçamentárias.
ERRADO. Receitas de operações de crédito (RK) e agropecuárias (RC) são receitas orçamentárias. Já consignações, são receitas extraorçamentárias.
B) Receitas industriais, com depósitos de terceiros e de operações com crédito por antecipação de receita são receitas orçamentárias.
ERRADO. Receitas industriais (RC) são receitas orçamentárias. Já receitas com depósitos de terceiros e de operações com crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.
C) Receitas de serviços, com operações de crédito e alienação de bens são receitas orçamentárias.
CERTO. Receitas de serviços (RC), com operações de crédito (RK) e alienação de bens (RK) são receitas orçamentárias.
D) Receitas relativas a cauções em dinheiro, a salários não reclamados e a prestações de serviços são receitas extra-orçamentárias.
ERRADO. Receitas de cauções em dinheiro e salários não reclamados são receitas extraorçamentárias. Já receitas de prestações de serviços (RC) são receitas orçamentárias.
E) Receitas industriais, patrimoniais e agropecuárias são receitas extra-orçamentárias.
ERRADO. Receitas industriais, patrimoniais e agropecuárias são receitas orçamentárias, todas RC.