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Gabarito: C
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I - Errado!
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
II - Correta
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
III - Correta
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
IV - Correta
Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
V - Errada
Art. 45 Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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CORRETA - C
INCORRETA - É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento. - ERRO: é por meio de testamento ou por escritura pública que se institui fundação (art. 62, CC)
CORRETA - II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.(art. 55, CC)
CORRETA - III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. (art.53, PU, CC)
CORRETA - IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. (48, CC)
INCORRETA - V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência. ERRO: decai em 3 anos o direito de anular constituição de pessoa jurídica (art. 45, CC)
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Item I - ERRADO. Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la
Item V - ERRADO. Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.
Falso. As fundações podem ser instituídas por ato de última vontade (art. 62, caput, CC/02)
II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Verdadeiro. O referido dispositivo é constitucional e não viola o princípio da igualdade entre os associados (art. 55, CC/02)
III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Verdadeiro. Os direitos e obrigações dos associados são em relação à associação. (Art. 53, parágrafo único, CC/02)
IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Verdadeiro. Art. 48, CC/02. Vigora a regra da liberdade das disposições dos atos constitutivos.
V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência.
Falso. O ato para anulação do ato é decadencial de 3 (três) anos (art. 45, parágrafo único, CC/02). O início da contagem é da publicação da inscrição no registro.
Alternativa correta: “C” – II, III e IV.
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O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo decadencial de 3 anos (art 45, pu, cc)
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I- Errado Instituição de uma Fundação pode ser por ato intervivos- Escritura Pública ou por testamento ato causa mortis
II- Correto. Art 55 CC
III- Correto, haja vista que a associação não tem como intenção obter lucro
IV-Correta
V- Errado decai em 3 anos
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I. Diz o legislador no art. 62 do CC que, “para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la". Enquanto as associações e as sociedades resultam da união de pessoas, as fundações resultam da união de bens, em que o seu instituidor, seja por escritura pública ou testamento, especifica o seu fim. Incorreta;
II. Em harmonia com o art. 55. Exemplo: um clube esportivo e de recreação que crie a categoria de associado contribuinte (que não tem poder de decisão ou direito ao voto) e associado proprietário (que tem poder diretivo e direito ao voto). Aqui vale uma ressalva: essas vantagens devem ser concedidas a toda uma categoria e não a associados de maneira individual. Correta;
III. Em consonância com o § ú do art. 53. Por outro lado, podem existir direitos e obrigações entre associados e associação, como o dever do associado pagar a contribuição mensal.
Correta;
IV. Trata-se da regra do art. 48 do CC. O contrato social pode definir o modo de tomada de decisão, prestigiando a autonomia da vontade. Agora, caso ele seja omisso, s decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Correta;
V. O § ú do art. 45 prevê que “decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro".
(TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 253).
Incorreta.
C) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Resposta:C
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Resumindo...
Nas associações, não há direitos e deveres recíprocos, devendo existir igualdade de direitos entre os associados, todavia, é permitido o estatuto fixar diferença de direitos em relação às classes.
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Art. 53.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Agora, no caso da presente questão, nem precisa saber porque a assertiva consta em todas as alternativas. Vacilo da banca.