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art. 6º: que diz que considera-se lugar do crime o lugar da ação ou omissão, o lugar que deveria e que produziu o resultado, assim, tanto a cidade X como Y são competentes e como não disse “somente” a cidade X irá, a questão está CORRETA!
Gab: CERTO
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Em relação ao lugar do crime o Brasil adotou a teoria da ubiqüidade Art. 6º -“Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".
Ocorreu a ação – esfaquear na cidade x.
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Resposta Certa, pelo fato da TEORIA DA UBIQUIDADE adotar o locar do crime tanto onde se deu a conduta quanto ao do resultado.
Complementando !
Se for a competência para julgar o crime, adota-se a TEORIA DA ATIVIDADE, por entendimento Jurisprudencial
(...) Nos termos do art. 70 do CPP, a competência para o processamento e julgamento da causa, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumou a infração.
2. Todavia, a jurisprudência tem admitido exceções a essa regra, nas hipóteses em que o resultado morte ocorrer em lugar diverso daquele onde se iniciaram os atos executórios, determinando-se que a competência poderá ser do local onde os atos foram inicialmente praticados.
3. Tendo em vista a necessidade de se facilitar a apuração dos fatos e a produção de provas, bem como garantir que o processo possa atingir à sua finalidade primordial, qual seja, a busca da verdade real, a competência pode ser fixada no local de início dos atos executórios. (...)
(HC 95.853/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 11/09/2012)
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LUGAR do crime e TEMPO do crime
LuTa
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade
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Para o CESPE, incompleta não é errada.
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X e Y na verdade.
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NEGATIVO! Não é X e Y não... apenas X! a teoria da ubiquidade aplica-se nos crimes a distância/crimes de espaço máximo (result. em outro país).
Ou seja... em crimes onde a conduta é em uma cidade e o resultado é em outra do mesmo país adota-se a teoria da atividade.
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Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Uma coisa é Competência. Outra coisa é Lugar do crime!
O lugar do crime tanto pode ser onde se praticou a conduta, ou no local do resultado.
A Competência para o julgamento é outra coisa, envolve direito processual penal, não direito penal.
Questão, na minha opinião, está incompleta, logo, incorreta.
Porém, CESPE é CESPE, incompleta é correta para eles.
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CESPE sendo CESPE. Questaozinha mais de má fé que já vi. AFF
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Questão corretíssima.
O "considera-se" é diferente do "só é considerado", ou seja, não restringiu a ser APENAS em X, mas é um hipótese válida.
Aplicando a teoria da ubiquidade temos que o lugar é X.
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A questão está correta, regra geral, para lugar do crime utilizamos a teoria da ubiquidade, sendo considerados lugares dos crimes tanto o em que se deu a ação quanto o em que ocorreu o resultado, porém há a exceção relacionada a crimes dolosos contra a vida, ocasião em que se usa a teoria da atividade como sinalizou a banca!
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Famoso LuTa
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade
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* GABARITO: Certo;
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* COMENTÁRIO: (em apertada síntese)
- LUGAR DO CRIME:
1º) CPP (Teoria do resultado --> é a regra geral --> art. 70, CPP): ocorre o delito somente DENTRO do nosso País (crime PLURILOCAL);
2º) CP (Teoria da ubiquidade --> é a exceção --> art. 6º): o delito envolve OUTRO país (crime A DISTÂNCIA).
- Obs: como pode ser visto , a regra que deve ser aplicada é a do CPP, pois o delito não envolveu outro País. CONTUDO, por criação jurisprudencial, entende-se que, PARA O CASO DO HOMICÍDIO, o que deve valer é a TEORIA DA ATIVIDADE (lugar em que o crime impactou a sociedade e há facilidade na colheita da prova).
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* FONTE: "https://eudesquintino.jusbrasil.com.br/artigos/121823112/lugar-do-crime-teoria-da-ubiquidade-cp-ou-do-resultado-cpp".
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Bons estudos.
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O mnemônico LUTA (Lugar - Teorida da Ubiquidade; Tempo - Teoria da Atividade) do art. 6º do CP, NÃO se aplica na presente questão, lembre-se que essa regra é para crimes a distância (que envolve mais de um país - questão de soberania), quando o crime é plurilocal (como no caso da questão, em que envolve comarcas diferentes - questão de competência), a regra do lugar do crime é do art. 70 do CPP, teoria do resultado, mas por criação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso envolvendo homicídio, aplica-se, excepcionalmente, a teoria da atividade, por isso a razão da resposta.
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a exceção para o homicídio não seria com relação à competência? já que via de regra aplica-se a competência do local onde se consumou o crime(teoria do resultado)
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Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Gabarito: CERTO.
A questão não falou que o lugar do crime é apenas a cidade X, sendo correta a questão, pois o LUGAR do crime é a cidade X e também a cidade Y, segundo a teoria da Ubiquidade (Lugar da Ação e o Lugar do Resultado).
LUTA
- Lugar - Ubiquidade;
- Tempo - Atividade.
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Lugar do Crime: Segundo esta teoria, levar-se-á em conta tanto o momento da ação ou omissão, como do resultado.Tanto faz onde ocorreu o delito.
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Ahh essa questão , marcada pra sempre ...
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Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
LUGAR UMBIGUIDADE
TEMPO ATIVIDADE
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Famosa questão que aborda que o conhecimento incompleto não está errado.
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Teoria da ubriquidadr não se aplica aos crimes dolosos contra a vida
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Questão Miserável! Não se aplica a teoria da ubiquidade nos crimes dolosos contra a vida!
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Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Questão correta!
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Teoria da ubiquidade...
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PARA O CASO DO HOMICÍDIO, o que deve valer é a TEORIA DA ATIVIDADE (lugar em que o crime impactou a sociedade e há facilidade na colheita da prova).
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Ou seja, aplica-se a Teoria do Resultado ao crimes em geral, salvo:
a) Crime de homicídio (doloso ou culposo)
b) Lei /05 ()
c) Lei /95 (JECRIM)
d) Estelionato mediante emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos
e) Estelionato mediante cheque falsificado
f) Crime formal
Nas minhas pesquisas, não encontrei nada falando sobre lugar do crime x crimes dolosos contra a vida. Se puderem complementar !!!
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LUGAR DO CRIME
ART. 6º CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO LUGAR EM QUE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, NO TODO OU EM PARTE, BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO.
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UBIQUIDADE: "Ocorre (disparos) no BRA, resultado (morte) na ARG.
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Não existe teoria do resultado em direito penal, o que importa é o momento da ação ou omissão do crime, caso falasse da teoria da ubiquidade, o lugar do crime seria as 2 cidades ''X e Y.''
FAÇA SEMPRE MAIS UMA!
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Essa é aquela questão que te dá o que falta nas anotações!
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Resposta a Matheus Rodrigues
Mas, a questão implicitamente, fala sobre a teoria da "ubiquidade", quando ela cita "Lugar" do crime. Coriga-me se eu estiver equivocado.
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ART. 6º CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO LUGAR EM QUE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, NO TODO OU EM PARTE, BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO.
Complementando o amigo Rafael Lima... nosso Código Penal adota a teria ubíqua/mista no que tange ao local do crime. Podemos considerar o local do crime o lugar em que ocorreu a ação ou omissão ou no lugar onde se produziu ou deveria ter sido produzido este resultado (tentativa). Contudo, esta última hipótese só serve para crimes que envolvem o Brasil e outro país. Como exemplo: Alguém é esfaqueado em Foz do Iguaçu e acaba morrendo em um hospital de alguma cidade próxima do Paraguai. Essa teoria serve para manter a soberania dos países.
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Questão mal feita porque a afirmativa é bem incisiva na questão da teoria da atividade no lugar do crime, incisiva, esta, errada.
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Errei por causa do "apenas"
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Bizu da CESPE: Se esta incompleta, não esta errada.
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O CP adota a Teoria da ATIVIDADE.
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LU
TA
LUGAR DO CRIME - UBIQUIDADE (ou um ou outro)
TEMPO DO CRIME - ATIVIDADE
CORRETA.
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GABARITO CORRETO
Código penal:
Art. 6º (Lugar do crime - Teoria da ubiquidade) - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
DICA: Para o Cespe, questão incompleta não significa incorreta.
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Art. 6o - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Teoria da Ubiquidade.
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Em 23/03/20 às 14:15, você respondeu a opção E.
Em 15/02/20 às 21:17, você respondeu a opção E.
Em 13/07/19 às 17:17, você respondeu a opção E.
Pra CESPE incompleta não quer dizer que está errada! X e Y são lugares do crime! Porém ela falou só X! Questão correta!
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tanto lugar x como lugar y , achei incompleta essa questão
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Teoria da UBIQUIDADE !
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o lugar do crime é o local da ação ou omissão, independente de onde foi o resultado.
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Incompleta não é errada.
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TEORIA UBIQUIDADE, PAÍSES DIFERENTES.
TEORIA RESULTADO, MESMO PAÍS POREM CIDADE DIFERENTES.
TEORIA AÇÃO ---- EXCEÇÃO---- CRIME DE HOMICÍDIO SERÁ NO LUGAR DA AÇÃO....
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A cespe tem entendimento de correta para questões que estejam, em parte, certas.
Claro que se no enunciado estiver dizendo, "somente, apenas" ou semelhantes, aí estará errada. Questão deste tipo está correta, pode marcar sem medo.
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Essa aí até um cego responde kkkk
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Considera-se praticado o crime no momento da AÇÃO OU OMISSÃO, ainda que o resultado fosse na cidade Y...
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Trata-se da teoria da ubiquidade, que na qual tem previsão no Art. 6º do Código Penal: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
MNEMÔNICO: LUTA
L- UGAR
U- BIQUIDADE
T- TEMPO
A- TIVIDADE
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CONSIDERA-SE LOCAL DO CRIME O LUGAR ONDE A AÇÃO OU OMISSÃO FOI COMETIDA , OU NO LUGAR ONDE SE PRODUZIU O RESULTADO.
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Muito comentário sem nexo com a questão, é melhor verem o comentário da professora.
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Lugar do crime - UBIGUIDADE
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considera-se lugar do crime a cidade X? Certo
considera-se lugar do crime a cidade Y? Certo.
Para banca CESPE, questão incompleta equivale a correto!
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Considera-se como lugar do crime a cidade x? Considera.
Considera-se como lugar do crime a cidade y? Considera também.
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Primeiramente, quero dizer que os comentários estão equivocados, inclusive o comentário do professor, com todo respeito.
A teoria da ubiquidade se aplica SOMENTE para crimes a distância, ou seja, crimes que ocorreram em um país e terminaram em outro país. Observa-se que na questão são crimes PLURILOCAIS, que aconteceram em comarcas diferentes NO Brasil. Diante disso, é fato que não se aplica a teoria da ubiquidade.
- Em crimes PLURILOCAIS se aplica a teoria do resultado, de acordo com artigo 70 do CPP.
Outro fator importante a ser observado é que o caso narrado nos apresenta um crime de HOMICÍDIO, o qual é uma exceção aos crimes PLURILOCAIS.
- Nos crimes de homicídio se aplica a teoria a atividade que no caso em tela é o local X, onde ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Portanto, questão correta!
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TEMPO E LUGAR DO CRIME
1} Aplicação da Lei Penal no Tempo à Teoria da Atividade / Ação:
- Considera o crime praticado no momento que o agente pratica a conduta (ação ou omissão).
"Pedro residia na cidade X [...] esfaqueou Maria, [...]"
--> Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X. CERTO!
[...]
Bons Estudos.
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FAMOSO LU-TA
PMAL 2021
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Gabarito: CERTO.
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A cespe sempre querendo foder você com pegadinhas e questões incompletas. (hahah)
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ART. 6º: que diz que considera-se lugar do crime o lugar da ação ou omissão, o lugar que deveria e que produziu o resultado, assim, tanto a cidade X como Y são competentes e como não disse “somente” a cidade X irá, a questão está CORRETA!
Gab: CERTO
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CERTO
Considera-se o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que depois seja o momento do resultado.
Levando em conta a teoria da Ubiquidade, o local do crime TAMBÉM seria no Y, porém, a questao está certa, visto que ela não falou que era APENAS no X ...
• local do crime : X e Y (teoria da ubiquidade)
• questão falou que o local do crime era X ( ta certo, estaria errado se fosse APENAS no X .)
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tanto a cidade X como Y seriam o lugar do crime. como a banca não restringiu então está correta
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Segundo a teoria da UBIQUIDADE, o lugar do crime é tanto onde ocorreu a ação/omissão quanto o resultado. Dessa forma, ambos os lugares podem ser cobrados na prova.
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Não se trata de uma questão incompleta... Acontece que de fato o CP como regra adota a teoria da ubiquidade, em que considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu o resultado. Porém, nos crimes contra a vida (sejam eles dolosos ou culposos) a competência para o julgamento será o local de execução.
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CERTA
Lugar do crime
Art. 6°- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Lugar do crime vai ser X.
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Tanto a cidade X onde aconteceu, quanto a cidade Y onde consumou considera-se lugar do crime.
Gabarito correto.
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EXPLICANDO PORQUE A QUESTÃO ESTÁ CORRETA:
(fonte: - DIZER O DIREITO )
O ART 6º DO CP: TEORIA DA UBIQUIDADE (local do crime) --> TERRITÓRIOS DIFERENTES (PAÍSES DISFERENTES)
O ART 70 DO CPP: TEORIA DO RESULTADO (local do crime) --> COMARCAS DIFERENTES (DENTRO DO BRASIL)
A RESPOSTA DA QUESTÃO DECORRE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO:
(...) Nos termos do art. 70 do CPP, a competência para o processamento e julgamento da causa, será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumou a infração.
2. Todavia, a jurisprudência tem admitido exceções a essa regra, nas hipóteses em que o resultado morte ocorrer em lugar diverso daquele onde se iniciaram os atos executórios, determinando-se que a competência poderá ser do local onde os atos foram inicialmente praticados.
3. Tendo em vista a necessidade de se facilitar a apuração dos fatos e a produção de provas, bem como garantir que o processo possa atingir à sua finalidade primordial, qual seja, a busca da verdade real, a competência pode ser fixada no local de início dos atos executórios. (...)
(HC 95.853/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 11/09/2012)
Caso concreto
No caso concreto julgado recentemente pelo STF, a ré foi denunciada pela prática de homicídio culposo por ter deixado de observar dever objetivo de cuidado que lhe competia em razão de sua profissão de médica, agindo de forma negligente durante o pós-operatório de sua paciente, ocasionando-lhe a morte.
A conduta negligente da médica foi praticada em uma determinada cidade e o falecimento da vítima se deu em outra.
O STF considerou que o juízo competente era o do local onde se deu a conduta.
(1ª Turma. RHC 116200/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 13/8/2013
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Certo!
UBIQUIDADE = faculdade divina de estar concomitantemente presente em toda parte.
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Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Situação hipotética: Pedro residia na cidade CAJAZEIRA com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade SOUSA, já que em CAJAZEIRA não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade SOUSA, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade CAJAZEIRASSSSS.
ESSA CIDADE MATA MAIS GENTE QUE NUNCA KKKKKKKK...
CERTO!!!
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Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Essa questão me tirou de um concurso. Só precisava dela. kkkkk
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A assertiva está certa, pois apesar do Código de Processo Penal adotar a teoria do resultado para determinar a competência, ou seja, o local em que o resultado foi produzido ou em que foi praticado o último ato de execução, há uma exceção no caso dos crimes dolosos contra a vida, devendo-se aplicar a teoria da atividade, a partir da qual a competência será do local em que foi praticada a ação ou omissão.
Apesar de gerar confusão devido à teoria da ubiquidade, prevista no artigo 6º do Código Penal, deve-se lembrar que esse artigo é observado para determinar se haverá ou não a aplicação da lei penal brasileira, ou seja, quando há conflito de jurisdição que não seja interno. Por outro lado, o artigo 70 do Código de Processo penal traz a competência quando há conflito de jurisdição interno, como o caso apresentado, em que o crime se iniciou em uma comarca, mas o resultado foi obtido em outra.
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TUDOD COM DEUS E POSSIVEL!!!!
PMMG
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Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Tanto X como Y, considera-se LUGAR DO CRIME. (ubiquidade)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Caso a questão trouxesse TEMPO DO CRIME, seria somente na cidade X (atividade)
Art. 4º - “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.
Vincula o tempo ao momento da conduta sendo a ação ou omissão, não interessando o momento do resultado.
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Questão incompleta não é incorreta, forte abraço!
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Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se LUGAR do crime a cidade X.
1) MOMENTO TEORIA DA ATIVIDADE:
- Considera-se praticado o crime NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado.
- SALVO quando aplicável Princípio da Retroatividade e Ultra Atividade
2) TEORIA DO RESULTADO:
- Considera-se praticado o crime onde OCORREU OU DEVERIA OCORRER O RESULTADO.
- SALVO quando aplicável Princípio da Retroatividade e Ultra Atividade
3) LUGAR TEORIA DA UBIQUIDADE (TEORIA MISTA): A soma ATIVIDADE + RESULTADO
- Considera-se praticado o crime NO LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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SEM ENROLAÇÃO
Resumindo: É uma exceção ao artigo 70 do CPP o qual afirma ser de competência para julgamento o local onde ocorreu o resultado do crime, contudo, a jurisprudência (entendimentos reiterados dos tribunais) entende que no caso de crimes dolosos contra a vida o conflito de competências para julgamento se soluciona dando o poder de julgar a comarca onde ocorreram os atos EXECUTÓRIOS do delito e não onde ocorreu o resultado.
Entendo ainda que o Art 6° do CP pouco serve para a nossa análise na referida questão, pois seria mais adequado em relação a aplicação da lei penal quanto ao território e não fixação de competência para julgamento.
Questão de processo penal travestida de direito penal heheheheh.
Fonte: meus resumos, pode confiar e deixa de frescura, tu confiou na boyzinha e levou gaia, então confia em mim que é sucesso.
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tanto a cidade X como a cidade Y.... E O LUGAR DO CRIME....
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Cuidado para não cair querendo aplicar a teoria da ubiquidade nos crimes dolosos contra a vida, concurseiros!
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Gab CERTO.
Considera-se lugar do crime tanto a cidade X quanto a Y.
A questão não afirmou que era apenas a cidade X, então CORRETA.
#PERTENCEREMOS
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Gabarito : Certo.
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Gabarito: Certo.
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Questãozinha de Filha da %¨$@
LUGAR do crime, princípio da ubiquidade, tanto a cidade X onde ocorreu a ação, quanto a Y onde foi o resultado da ação.
Art. 06 do CP.
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Não aplicação da teoria da ubiquidade em outras hipóteses
A teoria da ubiquidade não aplica nos seguintes casos:
a) Crimes conexos: São aqueles que de algum modo estão relacionados entre si. Não se aplica a teoria da ubiquidade, eis que os diversos crimes não constituem unidade jurídica. Deve cada um deles, portanto, ser processado e julgado no país em que foi cometido.
b) Crimes plurilocais: São aqueles em que a conduta e o resultado ocorrem em comarcas diversas, mas no mesmo país. Exemplo: "A", em determinada cidade, e com a intenção do produzir lesões corporais de natureza grave, efetue disparos de arma de fogo contra "B", o qual se encontra do lado oposto de uma ponte que faz a divisa com outra cidade. Aplica-se a regra delineada pelo art. 70, caput, do Código de Processo Penal, ou seja, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo local em que for praticado o último ato de execução.
Na hipótese de crimes dolosos contra a vida, aplica-se a teoria da atividade, segundo pacífica jurisprudência, em razão da conveniência para a instrução criminal em juízo, possibilitando a descoberta da verdade real. De fato, é mais fácil e seguro produzir provas no local em que o crime se realizou. Além disso, não é possível obrigar as testemunhas do fato a comparecerem ao plenário do Júri em outra comarca.
Se não bastasse, um dos pilares que fundamenta o Tribunal do Júri é permitir a pacificação da sociedade perturbada pelo crime mediante o julgamento pelos seus membros. Nesse sentido: "A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os que lhe são conexos é, em princípio, do Conselho de Sentença da comarca em que os fatos criminosos ocorreram, salvo excepcional motivação".
c) Infrações penais de menor potencial ofensivo: O art. 63 da Lei 9.099/1995 adotou a teoria da atividade: "A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal".
d) Crimes falimentares: Será competente o foro do local em que foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial (art. 183 da Lei 11.101/2005).
e) Atos infracionais: Para os crimes ou contravenções penais praticados por crianças e adolescentes, será competente a autoridade do lugar da ação ou da omissão (Lei 8.069/1990 - ECA, art. 147, §1.°).
Fonte: http://estudosdedireitopenalpartegeral.blogspot.com/2018/10/lugar-do-crime.html
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"Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
Código penal ART. 6
GAB: Certo.
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"Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
Código penal ART. 6
GAB: Certo.